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63 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28431 de 3/02/2023 - PORTARIA Nº 080/2023/GBSES

    PORTARIA Nº 080/2023/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Sa...

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  • D.O. nº 28431 de 3/02/2023 - PORTARIA Nº. 079/GBSES/2023

    PORTARIA Nº. 079/GBSES/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual, R E S O L V E: Art. 1º Delegar a Secretária Adjunta de Administração Sistêmica e Educação na Saúde, Cristiane Cruz dos Santos Mello, a atribuição de assinar os Contratos Administrativos de...

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  • D.O. nº 28429 de 1/02/2023 - RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 045/2023/GBSES

    RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 045/2023/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº. 045/2023/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.420, de 19 de janeiro de 2023, que ordenou “o repasse para o Fundo Municipal ...

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