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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28644 de 19/12/2023 - Modelo Decisao Nulidade Falsidade - ementa - Auto Posto 01

    Processo nº 23/122.644-6 Interessados: B. S. R. N.; AUTO POSTO N 01 LTDA; G. R. F. Advogados: Victor Alves Rios Torres - OAB/GO 37.233 DECISÃO Trata-se de processo administrativo para anulação de ato societário empresarial arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o número 2271272, de 02 de julho de 2020, que corresponde...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 - PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL PROJETO DA FACHADA (1)

    TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 001/2023/PROJ-ENG/MTPAR A MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: APROVAR o Projeto de Reforma de Fachada e Construção de Rampa e Escada de Acesso da Junta Comercial, sendo a obra orçada no valor de R$ 4.567.369,39 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - Acórdão 231225288

    PROCESSO 231225288 Vogal Relatora: Jonas Alves de Souza Assunto: Recurso ao Plenário Recorrente: Itamarati Norte S.A ACÓRDÃO RECURSO AO PLENÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE CÓPIA FIEL DA ATA - ATA APRESENTADA EM SUA ÍNTEGRA - DESNECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO - ASSINATURA FÍSICA E COM CERTIFICADO DIGITAL - NECESSIDADE DE USO DO GOV.BR - REC...

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  • D.O. nº 28578 de 5/09/2023 - Acórdão 230978258

    PROCESSO 230978258 Vogal Relatora: Mariza Aparecida Bazo Assunto: Recurso ao Plenário ACÓRDÃO RECURSO AO PLENÁRIO - LEILOEIRO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE IDONIEDADE MORAL - AUSENCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL - NEGATIVA DE INSCRIÇÃO. “O recorrente interessado pede que seja acolhido o pedido administrativo para que a Jucemat conceda autorização ne...

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  • D.O. nº 28500 de 16/05/2023 - Acórdão 230136168

    PROCESSO 23/013.616-8 Relator: Ruy Nogueira Barbosa Assunto: Recurso ao Plenário ACÓRDÃO RECURSO AO PLENÁRIO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO DE CAPITAL - AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DA SÓCIA - AUSÊNCIA DE MAIORIA DO CAPITAL - RECURSO NÃO PROVIDO “[...] A pedra de toque do Recurso ao Plenário, ou, como dito, o ‘ponto controvertido’, está quan...

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  • D.O. nº 28476 de 11/04/2023 - Acórdão 230159877

    PROCESSO 230159877 Relator: Manoel Procópio da Silva Filho Assunto: Recurso ao Plenário ACÓRDÃO RECURSO AO PLENÁRIO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DE CAPITAL - ATA QUE DELIBEROU O LIMITE MÁXIMO DE REDUÇÃO DO CAPITAL QUE FOI PUBLICADA - PRAZO DE OPOSIÇÃO DE CREDORES NÃO RESPEITADO - A ATA QUE EFETIVAMENTE REDUZ O CAPITAL É QUE DEVE SER PUBL...

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  • D.O. nº 28435 de 9/02/2023 - Acórdão 221207244

    PROCESSO 221207244 Relatora: Valéria Grecco Teixeira Assunto: Recurso ao Plenário ACÓRDÃO RECURSO AO PLENÁRIO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ENTRADA E SAÍDA DE SÓCIOS COM A ASSINATURA DIGITAL - ALEGAÇÃO DE QUE A NOVA TITULAR FOI INSERIDA ERRONEAMENTE - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO NÃO PROCEDENTE - ATO JURÍDICO PERFEITO CARACTERIZADO PELA CORRETA MANI...

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