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27 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28537 de 10/07/2023 - Extrato de Cancelamento Súmula nº 001JARI/INDEA/MT

    JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO- JARI/INDEAMT. DECISÃO COLEGIADA 001/JARI/INDEAMT/2022 Enunciado: Opera-se a prescrição quinquenal aos autos de infração decorrentes de processos administrativos de imposição de multas paralisados por ais de 05 anos, pendent...

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  • D.O. nº 28537 de 10/07/2023 - Portaria NCO 191/2023

    PORTARIA Nº 191/2023/INDEA A Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014: Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada ...

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  • D.O. nº 28534 de 5/07/2023 - Acórdão nº 003/2023 JARI/INDEA/MT - retificação

    JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ACÓRDÃO nº 003/2023 e ADITIVO RETIFICAÇÃO Onde se lê: PROCESSO Nº 58721/2018- RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3519/2017 RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE. Recebimento de bovinos sem documento de trânsito. Argumentos apresentados suficientes pa...

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  • D.O. nº 28534 de 5/07/2023 - Acórdão nº 005/2023 JARI/INDEA/MT

    JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ACÓRDÃO nº 005/2023 67ª Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações - JARI/INDEA-MT, 30/11/2022. Membros Julgadores presentes: Francisco de Sales Manzi, Rogaciano Araceli Castro de Arruda, Verton da Silva Marques, Bethânia Brites Borges, Jerusa Re...

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  • D.O. nº 28534 de 5/07/2023 - ERRATA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2023

    ERRATA DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2023 INDEAMT-PRO-2023/ 01127 O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, vem a público informar a presente ERRATA DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2023 (INDEAMT-PRO-2023/01127) publicado no Diário no Diário Oficial do Estado nº 28.533 de 04 de j...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2023

    AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2023 INDEAMT-PRO-2023/ 01127 O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na Manifestação Técnica nº. 071/Unidade Jurídica/2023, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/...

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  • D.O. nº 28533 de 4/07/2023 - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TC 212019 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA Dersio Antônio Paloski

    EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2019/INDEA/MT INDEAMT-PRO-2023/12004 Extrato do Quarto Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 21/2019/INDEA-MT, tendo como objeto a cessão do servidor Dersio Antônio Paloski, para atender as necessidades do INDEA/MT, no município de Nova Guarita/MT. COOPERADO: PREFEITURA MUNICI...

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