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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28843 de 4/10/2024 - 6.2 Portaria

    PORTARIA Nº 182/2024/GAB/UNISCOR-SISPEN/SESP Reconduz os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 024/2024 e concede prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº...

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  • D.O. nº 28842 de 3/10/2024 - Decisão PM-PRO-2023-03995.01

    Processo: PM-PRO-2023/03995.01 Interessada: MILITAR PRO COMÉRCIO LTDA. Assunto: Processo Administrativo para Aplicação de Sanção ao Licitante. Inabilitação Fiscal do licitante antes da formalização do contrato referente ao Pregão n° 073/2023. D E C I S Ã O Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório, instaurado para apurar possível inf...

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  • D.O. nº 28841 de 2/10/2024 - Extrato da Portaria 255.2024- PAD Ordinário

    EXTRATO DA PORTARIA Nº 255/2024/CGE-COR/SESP Extrato da Portaria n. 255/2024/CGE-COR/SESP, por meio da qual se instaura Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se as servidoras Jane Neve...

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