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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27887 de 30/11/2020 - Resolução 010 2020 Programas Lei 631 2019 30 11 2020

    RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - SEDEC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, CONSIDERANDO determinação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvi...

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  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - Resolução nº 004 2020 Aplicação Recursos FUNTUR

    RESOLUÇÃO N.º 004/2020/CEDTUR O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CEDTUR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 10.396, de 20 de abril de 2016, combinado com o Art. 08° e parágrafo único do Art.17° do Decreto nº 1.080, de 30 de junho de 2017, face à decisão colegiada ocorrido na 01ª Reunião Ext...

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  • D.O. nº 27884 de 25/11/2020 - Resolução nº 003 2020 Ata 01ª R ord CEDTUR 25 09 2020

    RESOLUÇÃO N.º 003/2020/CEDTUR O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CEDTUR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 10.396, de 20 de abril de 2016, combinado com o Art. 08° e parágrafo único do Art.17° do Decreto nº 1.080, de 30 de junho de 2017, face à decisão colegiada ocorrido na 01ª Reunião Ext...

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