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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - LC 705

    LEI COMPLEMENTAR Nº 705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para garantir atendimento à vacinação domiciliar a pessoa idosa. A ASSEMBLEIA LEGISLATI...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 (Edição Extra) - LC704

    LEI COMPLEMENTAR Nº 704 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Tribunal de Justiça Altera a redação do art. 39 da Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que estabelece a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 - LC 703

    LEI COMPLEMENTAR Nº 703 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 570, de 31 de agosto de 2015, que dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento tributário dispensado as operações internas de Leite Cru oriundas de produtor rural com destino a estabelecimentos industriais e cooperativas, e dá o...

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