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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - LC 699

    LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 19 DE JULHO DE 2021. Autor: Lideranças Partidárias Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o G...

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  • D.O. nº 28041 de 14/07/2021 - LC 698

    LEI COMPLEMENTAR Nº 698, DE 13 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28035 de 6/07/2021 - LC 697

    LEI COMPLEMENTAR Nº 697 , DE 05 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição...

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  • D.O. nº 28033 de 2/07/2021 (Edição Extra) - LC 695

    LEI COMPLEMENTAR Nº 695 DE 02 DE JULHO DE 2021. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 684, de 25 de fevereiro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica...

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