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  • D.O. nº 27389 de 27/11/2018 - LEI 10772

    LEI Nº 10.772, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Autor: Deputado Pedro Satélite Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Santa Luzia, de Nova Bandeirantes. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 27389 de 27/11/2018 - LEI 10771

    LEI Nº 10.771, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Autor: Deputado Pedro Satélite Declara de utilidade pública a Associação de Mini e Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Cachimbo - AGRIPAC, de Peixoto de Azevedo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o G...

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  • D.O. nº 27389 de 27/11/2018 - LEI 10770

    LEI Nº 10.770, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher - Rede de Frente, de Barra do Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 27389 de 27/11/2018 - LEI 10769

    LEI Nº 10.769, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Autor: Deputado Dr. Leonardo Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região Sul - MT-AVCC-R. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanci...

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