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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - LEI 10740

    LEI Nº 10.740, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Autora: Deputada Janaina Riva Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - LEI 10739

    LEI Nº 10.739, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - LEI 10738

    LEI Nº 10.738, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Autor: Deputado Dr. Leonardo Institui o Programa Estadual de Apadrinhamento Afetivo aos Idosos e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 27320 de 10/08/2018 - LEI 10737

    LEI Nº 10.737, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Autor: Deputado Adalto de Freitas Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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