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  • D.O. nº 27398 de 10/12/2018 - LEI 10776

    LEI Nº 10.776, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop - AAPOIO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 27398 de 10/12/2018 - LEI 10775

    LEI Nº 10.775, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Vinde - Hospedaria Rotativa, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica decla...

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  • D.O. nº 27398 de 10/12/2018 - LEI 10774

    LEI Nº 10.774, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica decl...

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