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14 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27311 de 30/07/2018 - LEI 10731

    LEI Nº 10.731, DE 30 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - Seguro DPVAT nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, e dá outr...

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  • D.O. nº 27310 de 27/07/2018 - LEI 10730

    LEI Nº 10.730, DE 27 DE JULHO DE 2018. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder, onerosamente, o uso do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, no Município de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10723

    LEI Nº 10.723, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Vida Nova - ABEVIN, de Sapezal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10722

    LEI Nº 10.722, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura Livramentense - AACL, de Nossa Senhora do Livramento. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10721

    LEI Nº 10.721, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Guilherme Maluf Denomina “Mamed Abdala Roder” o trecho da Rodovia MT-020, compreendido entre o entroncamento com a MT-251 e a Comunidade “João Carro”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10720

    LEI Nº 10.720, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Dr. Leonardo Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso a Festa do Queijo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica inst...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10719

    LEI Nº 10.719, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei nº 9.999, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSS...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10718

    LEI Nº 10.718, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei nº 9.547, de 03 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõ...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10717

    LEI Nº 10.717, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Altera o valor do auxílio-saúde disposto na Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014, que institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo e...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10716

    LEI Nº 10.716, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2018 e altera a data-base. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10715

    LEI Nº 10.715, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça Reajusta o subsídio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e altera a Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador ...

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  • D.O. nº 27299 de 12/07/2018 - LEI 10713

    LEI Nº 10.713, DE 12 DE JULHO DE 2018. Autor: Poder Executivo Altera o art. 4º da Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Cons...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - LEI 10712

    LEI Nº 10.712, DE 10 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Saturnino Masson Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do “Teste da Linguinha” em todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - LEI 10711

    LEI Nº 10.711, DE 10 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Institui o Pacto pela Defesa dos Servidores Públicos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica institu...

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