Legislação

D.O. nº 26520 de 23/04/2015 - DECRETO 77 15

DECRETO Nº 77, DE 23 DE ABRIL DE 2015. Convoca a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no Processo nº 135801/2015, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a III Conferênc...

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D.O. nº 26520 de 23/04/2015 - DECRETO 76 15

DECRETO Nº 76, DE 23 DE ABRIL DE 2015. Convoca a 8a Conferência Estadual de Saúde, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 15, § 1º, da Lei Complementar nº 22/1992, DECRETA: Art. 1º Fica convo...

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D.O. nº 26516 de 15/04/2015 - DECRETO 67 15

DECRETO Nº 67, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Decre...

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D.O. nº 26516 de 15/04/2015 - DECRETO 66 15

DECRETO Nº 66, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Decre...

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D.O. nº 26516 de 15/04/2015 - DECRETO 65 15

DECRETO Nº 65, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Dec...

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D.O. nº 26516 de 15/04/2015 - DECRETO 64 15

DECRETO Nº 64, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Dec...

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D.O. nº 26516 de 15/04/2015 - DECRETO 63 15

DECRETO Nº 63, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Dec...

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D.O. nº 26516 de 15/04/2015 - DECRETO 62 15

DECRETO Nº 62, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Dec...

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D.O. nº 26516 de 15/04/2015 - DECRETO 61 15

DECRETO Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 16, c/c artigo 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Dec...

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D.O. nº 26514 de 13/04/2015 - DECRETO 60-15

DECRETO Nº 60, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Resolução nº 02/2013/CEE/MT, e, considerando o que consta no Processo nº 12244/...

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D.O. nº 26514 de 13/04/2015 - DECRETO 59 15

DECRETO Nº 59, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Amplia os limites da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a área da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, que foi cr...

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D.O. nº 26514 de 13/04/2015 - DECRETO 58 15

DECRETO Nº 58, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Amplia os limites da Estação Ecológica Rio Roosevelt e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a área da Estação Ecológica Rio Roosevelt, que foi criada pelo Decr...

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