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10 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27579 de 30/08/2019 (Edição Extra) - DECRETO 228 19

    DECRETO Nº 228, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. O GOVERNADOR ...

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  • D.O. nº 27579 de 30/08/2019 - DECRETO 227 19

    DECRETO Nº 227, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 167, de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, inciso III, da Constituição do Estado e tendo em o disposto no art. 36, da Lei Estadu...

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  • D.O. nº 27573 de 22/08/2019 - DECRETO 218 19

    DECRETO Nº 218, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. Regulamenta os procedimentos para o reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção dos Municípios para adesão, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte - SUSAF/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTA...

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  • D.O. nº 27572 de 21/08/2019 - DECRETO 217 19

    DECRETO Nº 217, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são co...

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  • D.O. nº 27572 de 21/08/2019 - DECRETO 216 19

    DECRETO Nº 216, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lh...

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  • D.O. nº 27572 de 21/08/2019 - DECRETO 215 19

    DECRETO Nº 215, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei Complementar (estadual) n° 570, de 31 de agosto de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo arti...

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  • D.O. nº 27565 de 12/08/2019 - DECRETO 195 19

    DECRETO Nº 195, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. Regulamenta o tratamento dispensado pelas Ouvidorias Públicas aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constit...

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  • D.O. nº 27563 de 8/08/2019 - DECRETO 194 19

    DECRETO Nº 194, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição E...

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  • D.O. nº 27559 de 2/08/2019 - DECRETO 188 19

    DECRETO Nº 188, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E ...

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  • D.O. nº 27559 de 2/08/2019 - DECRETO 172 19

    *DECRETO Nº 172, DE 11 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V,...

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