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10 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27530 de 25/06/2019 - DECRETO 150 19 ANEXO

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 27530 de 25/06/2019 - DECRETO 150 19

    DECRETO Nº 150, DE 24 DE JUNHO DE 2019. Aprova o II Plano de Ações para Erradicação do Trabalho Escravo para o Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 30815/2019 (Processo nº 216173...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - DECRETO 149 19

    DECRETO Nº 149, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante men...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - DECRETO 148 19

    DECRETO Nº 148, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a transferência de ações da Companhia Mato-grossense de Gás - MTGÁS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III, da Constituição Estadual, bem como das disposições previstas na Lei Federal nº 6.404, de 15 de ...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - DECRETO 147 19

    DECRETO Nº 147, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a administração da Carteira Fundiária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso - COHAB/MT, e dá outras providências. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos Ill e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o d...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - DECRETO 146 19

    DECRETO Nº 146, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. 9º a 9º-C da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, Código de Terras do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - DECRETO 145 19

    DECRETO Nº 145, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre procedimentos necessários para o desmembramento, a fusão, a incorporação e a reestruturação interna de órgãos e entidades - autárquicas e fundacionais - da administração direta e indireta do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e ...

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  • D.O. nº 27529 de 24/06/2019 - DECRETO 144 19

    DECRETO Nº 144, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Sistema de Videomonitoramento das vias públicas, consistente na instalação e uso de câmeras de vigilância e sistema de captura e leitura de placas de veículos nos espaços públicos do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições q...

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  • D.O. nº 27528 de 19/06/2019 - DECRETO 140 19

    DECRETO Nº 140, DE 18 DE JUNHO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto nº 178, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Núcleo Administrativo Estadual - NEGEP, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição do Estado de Mato Grosso, T...

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  • D.O. nº 27526 de 17/06/2019 - DECRETO 139 19

    DECRETO Nº 139, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a publicação da Lei n° 10.893...

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