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21 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27620 de 29/10/2019 - DECRETO 282 19

    DECRETO Nº 282, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência na área do Município de Aripuanã-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que institui...

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  • D.O. nº 27620 de 29/10/2019 - DECRETO 280 19

    DECRETO Nº 280, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a Lei n° 10.768, de 13 de novembro de 2018; D E C R E T A: Art. 1° Fica instituído o selo fiscal destinado à fisca...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 (Edição Extra) - DECRETO 273 19 Rep

    *DECRETO Nº 273, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERAN...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 278 19

    DECRETO Nº 278, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera os Decretos nº 173, de 12 de julho de 2019 e nº 229 de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 519147/2019, e CONSI...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 277 19

    DECRETO Nº 277, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004, que disciplina a avaliação anual de desempenho para fins de progressão vertical, conforme as Leis de Carreira dos Servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe ...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 276 19

    DECRETO Nº 276, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera o Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituiçã...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 275 19

    DECRETO Nº 275, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera o Decreto n° 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo a...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 274 19

    DECRETO Nº 274, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Regulamenta a fruição da remissão e da anistia de que tratam os artigos 3° a 6° da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CON...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 273 19

    DECRETO Nº 273, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERAND...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 272 19

    DECRETO Nº 272, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2019, disposto no Decreto Estadual nº 77, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atrib...

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  • D.O. nº 27616 de 22/10/2019 - DECRETO 271 19

    DECRETO Nº 271, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atual...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 265 19

    DECRETO Nº 265, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Aprova o Regimento Interno da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Empresa Mato-grossense...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 266 19

    DECRETO Nº 266, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante m...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 264 19

    DECRETO Nº 264, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência na Ponte sobre o Rio Preto, localizada na divisa com o município de Vila Rica/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 1...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 263 19

    DECRETO Nº 263, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a convocação ordinária da XIII Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, do inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo n° 415740/20...

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  • D.O. nº 27613 de 17/10/2019 - DECRETO 262 19

    DECRETO Nº 262, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe c...

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  • D.O. nº 27606 de 8/10/2019 - DECRETO 259 19

    DECRETO Nº 259, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R ...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - DECRETO 258 19

    DECRETO Nº 258, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Revoga o Decreto nº 1.227, de 19 de março de 2008, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Proces...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - DECRETO 257 19

    DECRETO Nº 257, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM/MT, a distribuição de cargos e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. ...

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  • D.O. nº 27605 de 7/10/2019 - DECRETO 256 19

    DECRETO Nº 256, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º ...

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