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18 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - DECRETO 49 19

    DECRETO N° 49 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - DECRETO 48 19

    DECRETO N° 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se a...

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  • D.O. nº 27453 de 27/02/2019 - DECRETO 47 19

    DECRETO Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência no Município de Pedra Preta - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 4°, Inciso I da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, q...

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  • D.O. nº 27452 de 26/02/2019 - DECRETO 44 19

    DECRETO Nº 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. Aprova o Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual. ESTATUTO DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CAPÍTULO I DA DENOMIN...

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  • D.O. nº 27445 de 15/02/2019 - DECRETO 38 19

    DECRETO Nº 38, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, t...

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  • D.O. nº 27445 de 15/02/2019 - DECRETO 37 19

    DECRETO Nº 37, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM/MT,a distribuição de cargose dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADODE MATO GROSSO, no uso das atribuições quelheconfereo art.66, incisosIIIeV, daConstituição Estadual, D EC R ETA: Art. 1° O Institut...

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  • D.O. nº 27445 de 15/02/2019 - DECRETO 36 19

    DECRETO Nº 36, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 27445 de 15/02/2019 - DECRETO 35 19

    DECRETO Nº 35, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A P...

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  • D.O. nº 27445 de 15/02/2019 - DECRETO 34 19

    DECRETO Nº 34, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. OGOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C...

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  • D.O. nº 27445 de 15/02/2019 - DECRETO 33 19

    DECRETO Nº 33, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C ...

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  • D.O. nº 27445 de 15/02/2019 - DECRETO 32 19

    DECRETO Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania- SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27443 de 13/02/2019 - DECRETO 31 19

    DECRETO Nº 31, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a metodologia para determinação de preços mínimos de terras públicas de domínio do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, revoga o Decreto n. 521, de 14 de maio de 2003 e o Decreto n. 469, de 10 de julho de 2007. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe ...

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  • D.O. nº 27442 de 12/02/2019 - DECRETO 23 19 REP ok

    *DECRETO Nº 23, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C ...

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  • D.O. nº 27441 de 11/02/2019 - DECRETO 29 19 ok

    DECRETO Nº 29, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...

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  • D.O. nº 27436 de 4/02/2019 - DECRETO 19 19

    DECRETO Nº 19, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o Decreto 2.400, de 20 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 10.057, de 14 de fevereiro de 2014, que cria o FUNESD/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº...

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  • D.O. nº 27436 de 4/02/2019 - DECRETO 22 19

    DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Policiais Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - PRATA aos servidores adiante m...

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  • D.O. nº 27436 de 4/02/2019 - DECRETO 21 19

    DECRETO Nº 21, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE ao servidor adiante men...

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  • D.O. nº 27436 de 4/02/2019 - DECRETO 20 19

    DECRETO Nº 20, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Transfere ex-offício os bombeiros militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingido idade limite. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o consta no Processo nº 637925/201...

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