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  • D.O. nº 28277 de 1/07/2022 - DECRETO 1422 22

    DECRETO Nº 1.422, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, c/c Art. 48 da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014, bem como o Decreto n° 2.268, de 10 de abril de 2014, e CON...

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  • D.O. nº 28277 de 1/07/2022 - DECRETO 1419 22

    DECRETO Nº 1.419, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta a aplicação da Lei nº 11.078, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, ...

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  • D.O. nº 28277 de 1/07/2022 - DECRETO 1418 22

    DECRETO Nº 1.418, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta a Lei n° 11.550, de 03 de novembro de 2021, alterada pela Lei n° 11.734, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Mato Grosso Série A, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições, que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Con...

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