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532 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 3) - DECRETO 654-23

    DECRETO Nº 654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 262, de 16 de outubro de 2019 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 592/2017, que dispõe sobre o...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 653-23

    DECRETO Nº 653, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo SEDUC-PRO-2023/167854. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovad...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 652-23

    DECRETO Nº 652, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista ...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 651-23

    DECRETO N° 651, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Em caráter excepcional autoriza, até 31 de janeiro de 2024, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais indicados, com eficácia a partir de 1° de janeiro de 2024, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo ...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 650-23

    DECRETO N° 650, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a tese firmada pelo S...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 649-23

    DECRETO N° 649, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o Estado de Mato ...

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  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 648-23

    DECRETO N° 648, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se a...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 (Edição Extra 4) - DECRETO 647-23

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 (Edição Extra 4) - DECRETO 646-23

    DECRETO N° 646, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que, em sede de proce...

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  • D.O. nº 28648 de 26/12/2023 - DECRETO 641-23

    DECRETO Nº 641, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta ...

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  • D.O. nº 28648 de 26/12/2023 - DECRETO 640-23

    DECRETO Nº 640, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Jardim Araguaia, localizada no município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e consid...

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  • D.O. nº 28648 de 26/12/2023 - 634-23

    DECRETO Nº 634, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 28648 de 26/12/2023 - DECRETO 639-23

    DECRETO Nº 639, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Dom Wunibaldo Talleur, localizada no município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e consi...

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  • D.O. nº 28648 de 26/12/2023 - DECRETO 638-23

    DECRETO Nº 638, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Emanuel Pinheiro, localizada no município de Tangará da Serra/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que con...

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  • D.O. nº 28648 de 26/12/2023 - DECRETO 637-23

    DECRETO Nº 637, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Benicio Tretel da Silva, localizada no município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e consi...

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  • D.O. nº 28648 de 26/12/2023 - DECRETO 636-23

    DECRETO Nº 636, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Benedito Cesario da Cruz, localizada no município de Mirassol D’Oeste - MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28648 de 26/12/2023 - DECRETO 635-23

    DECRETO Nº 635, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, localizada no município de Araputanga/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e consider...

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  • D.O. nº 28641 de 14/12/2023 - DECRETO 618-23

    DECRETO Nº 618, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e CONSIDERNANDO o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/60787, DECRETA: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 28641 de 14/12/2023 - DECRETO 617-23

    DECRETO Nº 617, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o Decreto n° 1.872, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Órgãos Estaduais da Administração Direta e Indireta sob o número de inscrição do principal que representará suas unidades. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe c...

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  • D.O. nº 28641 de 14/12/2023 - DECRETO 616-23

    DECRETO Nº 616, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a readequação funcional e a readaptação dos servidores públicos no âmbito da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o a...

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