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64 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28594 de 29/09/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 476-23

    DECRETO N° 476, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que ...

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  • D.O. nº 28594 de 29/09/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 475-23

    DECRETO N° 475, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 7 de agosto de 2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são...

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  • D.O. nº 28594 de 29/09/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 474-23

    DECRETO N° 474, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são c...

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  • D.O. nº 28594 de 29/09/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 473-23

    DECRETO N° 473, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que...

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  • D.O. nº 28594 de 29/09/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 472-23

    DECRETO N° 472, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração, no âmbi...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - DECETO 471-23

    DECRETO Nº 471, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/04663, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDAL...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - DECRETO 470-23

    DECRETO Nº 470, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/04688, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDAL...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - DECRETO 469-23

    DECRETO Nº 469, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 8.322, de 24 de novembro de 2006, que autoriza a cobrança de Pedágio nas rodovias estaduais que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o disposto no Proces...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - DECRETO 468-23

    DECRETO Nº 468, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso (RPPS/MT) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas, vinculados ao Sistema de Proteção ...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - DECRETO 467-23

    DECRETO Nº 467, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Escritório Social de Mato Grosso, vinculado à Fundação Nova Chance, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo FUN...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - DECRETO 466-23

    DECRETO Nº 466, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC como meio administrativo de resolução consensual de conflitos para os casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das ...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - 460-23-Estrutura organizcional da Secretaria de Segurança Pública-SEPS - 26.09.23

    DECRETO Nº 460, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - DECRETO 464-23

    DECRETO Nº 464, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a retificação em parte, para fins de regularização funcional, do Decreto nº 2.860, de 17 de setembro de 1990, publicado no DOE da mesma data, que nomeou Jose Enocêncio da Silva, para ocupar o cargo de Porteiro, Classe A, Referência 07. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atr...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - DECRETO 465-23

    DECRETO Nº 465, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/04677, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDAL...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - DECRETO 463-23

    DECRETO Nº 463, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Dr. José Gentil da Silva, localizada no município de Figueirópolis D’Oeste/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - DECRETO 462-23

    DECRETO Nº 462, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual 22 de Maio, localizada no município de Rio Branco/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o q...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - DECRETO 461-23

    DECRETO Nº 461, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual José Ourives, localizada no município de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considera...

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  • D.O. nº 28592 de 27/09/2023 - DECRETO 459-23

    DECRETO Nº 459, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada CEJA Professor Milton Marques Curvo, localizada no município de Cáceres/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e consideran...

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  • D.O. nº 28589 de 22/09/2023 - DECRETO 458-23

    DECRETO Nº 458, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Regulamenta o art. 46-A, o art. 46-B e o art. 46-C da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III e V, da Constituiç...

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  • D.O. nº 28585 de 18/09/2023 - DECRETO 457-23

    DECRETO Nº 457, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, localizada no município de Cáceres/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Esta...

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