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29 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - DECRETO 583-23

    DECRETO N° 583, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Decreto n° 3.953, de 16 de setembro de 2004, que regulamenta a concessão de parcelamento de débito pertinente ao IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício do cargo de Governador do Estado, no uso das ...

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  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - DECRETO 582-23

    DECRETO N° 582, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Decreto n° 7.008, de 9 de fevereiro de 2006, que regulamenta a forma de aferição, atribuição e pagamento da verba indenizatória, instituída pelo § 1° do artigo 2° da Lei Complementar n° 79, de 13 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis Complementares n° 169, de 13 de maio de 200...

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  • D.O. nº 28621 de 13/11/2023 - DECRETO 581-23-RI MTPREV-para validado pela NGER MTPREV-10-11-23

    DECRETO Nº 581, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. Aprova o Regimento Interno do Mato Grosso Previdência - MTPREV. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº MTPREV-PRO-2023/05822. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Re...

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  • D.O. nº 28621 de 13/11/2023 - DECRETO 580-23-Regulamenta a LOB - CBMMT -10-11-23

    DECRETO Nº 580, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar - CBMMT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - DECRETO 579-23

    DECRETO Nº 579, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2023/30218...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - DECRETO 578-23

    DECRETO N° 578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a concessão de be...

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  • D.O. nº 28619 de 9/11/2023 - DECRETO 577-23

    DECRETO N° 577, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Decreto n° 1.331, de 9 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.605, de 10 de outubro de 2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso II...

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  • D.O. nº 28617 de 7/11/2023 - DECRETO 576-23

    DECRETO Nº 576, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a retificação em parte, do Decreto nº 1.204, de 14 de março de 2000, que nomeou Edileuza de Souza Rosa para exercer o cargo de Professor de Educação Básica, para fins de regularização funcional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inc...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 (Edição Extra) - DECRETO 572-23

    DECRETO Nº 572, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Maria Eduarda Pereira Soldera, localizada no município de São José dos Quatro Marcos/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Consti...

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