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194 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1279-25

    DECRETO N° 1.279, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de aju...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1279-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1283-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1283-25

    DECRETO Nº 1.283, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Decreta a qualificação da Casa de Saúde Santa Marcelina - HSM como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso, conforme determina a Lei Complementar n.º 583/2017 e o Decreto n.º 764/2024, no nível de enquadramento: III - experiência no gerenciamento por quantidade superior a 200 le...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1282-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1282-25

    DECRETO Nº 1.282, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Decreto nº 1.338, de 04 de abril de 2022, que regulamenta o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual; ...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1278-25

    DECRETO Nº 1.278, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/03832, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1277-25

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1275-25

    DECRETO Nº 1.275, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2024/74851, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1274-25

    DECRETO Nº 1.274, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/03284, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1273-25

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1273-25

    DECRETO Nº 1.273, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/02356, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1271-25

    DECRETO Nº 1.271, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/03756, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1271-25

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1269-25

    DECRETO Nº 1.269, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/03942, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1269-25

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1265-25

    DECRETO Nº 1.265, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/04229, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1264-25

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1264-25

    DECRETO Nº 1.264, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/04205, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28910 de 16/01/2025 - DECRETO 1263-25

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