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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1292-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1292-25

    DECRETO Nº 1.292, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Promove, por ato de bravura, Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual; com fulcro no Art. 10, inciso III, alínea “a”, c/c os Artigos 14 e 42, todos da Lei n° 10.07...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1291-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1291-25

    DECRETO Nº 1.291, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o a...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1290-25

    DECRETO Nº 1.290, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Decreto nº 715, de 18 de novembro de 2020, que “Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1290-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1288-25

    DECRETO Nº 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Decreto nº 937, de 01 de julho de 2024 que “Disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das at...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1288-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1281-25

    DECRETO N° 1.281, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se ...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1281-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1289-25

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    DECRETO Nº 1.289, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 1.436, de 18 de julho de 2022, que “Dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providên...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1280-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1280-25

    DECRETO N° 1.280, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se ...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1285-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1285-25

    DECRETO Nº 1.285, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Decreta a qualificação do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão - IMAS como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso, conforme determina a Lei Complementar n.º 583/2017 e o Decreto n.º 764/2024, no nível de enquadramento: II -...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1284-25

    DECRETO Nº 1.284, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Decreta a qualificação da Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social - ABEAS como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso, conforme determina a Lei Complementar n.º 583/2017 e o Decreto n.º 764/2024, no nível de enquadramento: II - experiência no gerenciamento de 1...

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1284-25

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  • D.O. nº 28911 de 17/01/2025 - DECRETO 1279-25

    DECRETO N° 1.279, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de aju...

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