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386 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1457-25

    DECRETO Nº 1.457, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a instituição e o funcionamento, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vist...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1457-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1456-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1456-25

    DECRETO N° 1.456, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 2º a 9º da Lei nº 12.792, de 20 de janeiro de 2025, que tratam do modelo construtivo, procedimentos de inclusão, transferência e exclusão de Pessoas Privadas de Liberdade, provisórias e condenadas, nos Raios de Segurança Máxima das Unidades Penais do Estado de Ma...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1452-25

    DECRETO Nº 1.452, DE 16 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1452-25

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1451-25

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1451-25

    DECRETO Nº 1.451, DE 16 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1.432 -Republica

    * DECRETO N° 1.432, DE 7 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em ...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1.432 -Republica

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  • D.O. nº 28987 de 13/05/2025 - DECRETO 1447-25

    DECRETO N° 1.447, DE 12 DE MAIO DE 2025. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2024/04456, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE ...

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  • D.O. nº 28987 de 13/05/2025 - DECRETO 1447-25

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  • D.O. nº 28987 de 13/05/2025 - DECRETO 1446-25

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  • D.O. nº 28987 de 13/05/2025 - DECRETO 1446-25

    DECRETO N° 1.446, DE 12 DE MAIO DE 2025. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos II e V da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o que estabelece o art. 6º, caput e § 3º da Lei nº...

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  • D.O. nº 28987 de 13/05/2025 - DECRETO 1445-25

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  • D.O. nº 28987 de 13/05/2025 - DECRETO 1445-25

    DECRETO N° 1.445, DE 12 DE MAIO DE 2025. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2025/03598. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovad...

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  • D.O. nº 28985 de 9/05/2025 - DECRETO 1441-25

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  • D.O. nº 28985 de 9/05/2025 - DECRETO 1441-25

    DECRETO N° 1.441, DE 8 DE MAIO DE 2025. Determina a revisão preventiva das comprovações do cumprimento das obrigações necessárias para a formalização das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos, civil ou militar, dos pensionistas e dos estabilizados constitucionalmente da Administração Pública Direta, Autárquica e Fu...

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  • D.O. nº 28984 de 8/05/2025 - DECRETO 1440-25-RI SESP

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  • D.O. nº 28984 de 8/05/2025 - DECRETO 1440-25-RI SESP

    DECRETO N° 1.440, DE 7 DE MAIO DE 2025. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2025/14810. D E C R E T A:...

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