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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26929 de 29/12/2016 - MsgVeto 103 16

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto no Projeto de Lei nº 250/2016, que ”dispõe sobre as diretrizes para a elab...

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  • D.O. nº 26929 de 29/12/2016 - MsgVeto 102 16

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto no Projeto de Lei nº 400/2016, que “Dispõe sobre os procedimentos e critér...

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  • D.O. nº 26928 de 28/12/2016 - MsgVeto 101 16

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 101, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto no Projeto de Lei nº 469/2016, que “Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março ...

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  • D.O. nº 26926 de 26/12/2016 - Msgveto 100 16

    MENSAGEM Nº 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 440/2015, que “Institui a Política de Prevenção à violência contra Pr...

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