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  • D.O. nº 26718 de 16/02/2016 - VETO 07 16

    MENSAGEM Nº 07 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 292/2013, que “Isenta da contribuição previdenciária os aposentados e pen...

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  • D.O. nº 26712 de 4/02/2016 - Mensg Veto COT Pari interesse público

    MENSAGEM Nº 05, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 535/2015, que “Denomina de ‘COT Rubens Baracat dos Santos’ o COT Barra ...

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