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  • D.O. nº 26854 de 2/09/2016 - MsgVeto 52 16 PL 367 11 020916

    RAZÕES DE VETO MENSAGEM Nº 52, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto no Projeto de Lei nº 367/2011, que “Dispõe sobre a realização de rodeios e fe...

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