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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - VETO PARCIAL 154 20

    MENSAGEM Nº 154 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 303/2015, que "Institui o Programa Estadual MT Afroempreendedor e dá outra...

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  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - VETO TOTAL 153 20

    MENSAGEM Nº 153 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 843/2019, que "Altera o § 2º do art. 7º da Lei nº 10.703, de 29 de maio d...

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  • D.O. nº 27871 de 5/11/2020 (Edição Extra) - VETO TOTAL 151 20

    MENSAGEM Nº 151 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 500/2019, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e ...

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