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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27826 de 31/08/2020 - VETO TOTAL 100 20

    MENSAGEM Nº 100 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 360/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras reali...

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  • D.O. nº 27826 de 31/08/2020 - VETO TOTAL 99 20

    MENSAGEM Nº 99 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 352/2020, que “Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social...

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  • D.O. nº 27826 de 31/08/2020 - VETO TOTAL 98 20

    MENSAGEM Nº 98 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 359/2020, que “Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos durante a p...

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  • D.O. nº 27810 de 7/08/2020 - VETO TOTAL

    MENSAGEM Nº 92, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 424/2020, que “Estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os ...

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