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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO 78 20

    MENSAGEM Nº 78, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 290/2020, que “Dispõe acerca da vedação à suspensão ou à rescisão unilateral...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO 77 20

    MENSAGEM Nº 77, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 308/2020, que “Dispõe que os profissionais do Sistema de Segurança Pública, ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO 76 20

    MENSAGEM Nº 76, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 309/2020, que “Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 ...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO 75 20

    MENSAGEM Nº 75, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 291/2020, que “Dispõe acerca da proibição da cobrança de juros e/ou multas sob...

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  • D.O. nº 27778 de 24/06/2020 - VETO PARCIAL 74 20

    MENSAGEM Nº 74, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 306/2020, que “Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas f...

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  • D.O. nº 27768 de 9/06/2020 - Veto Total 71 20

    MENSAGEM Nº 71 DE 08 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 365/2020, que “Estabelece o Provimento de Renda Mínima Emergencial para os Pr...

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  • D.O. nº 27768 de 9/06/2020 - Veto Parcial 70 20

    MENSAGEM Nº 70 DE 08 DE JUNHO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 216/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas no sistema d...

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