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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - Veto 24 20

    MENSAGEM Nº 24, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 311/2019, que “Assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras pú...

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  • D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - Veto 22 20

    MENSAGEM Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 22/2017, que “Garante a escolaridade de crianças internadas ara tratamento d...

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  • D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - Veto 21 20

    MENSAGEM Nº 21, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 179/2016, que “Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educati...

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  • D.O. nº 27707 de 10/03/2020 - Veto 20 19

    MENSAGEM Nº 20, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 849/2019, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institu...

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