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80 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26766 de 28/04/2016 - Resolução 65/CPPGE

    RESOLUÇÃO N. 65/CPPGE Estabelece diretrizes para o exercício da atividade de supervisão dos serviços jurídicos existentes nas unidades do Poder Executivo pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), e dá outras providências. O Presidente do Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, no uso da atribuiç...

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  • D.O. nº 26766 de 28/04/2016 - Resolução 64/CPPGE

    RESOLUÇÃO N. 64/CPPGE Regulamenta o pagamento da verba de incentivo ao aperfeiçoamento, capacitação, atualização, especialização, aprimoramento jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição expressa no art. 5º, inciso XXIV, da Lei Com...

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  • D.O. nº 26763 de 25/04/2016 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2016/ PGE

    Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2016/PGE Processo nº. 130351/2016 Assunto: Contratação de empresa com Inexigibilidade de Licitação. Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ESAF - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.963.479/0001-46, com o objeto “ Contratação de...

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  • D.O. nº 26763 de 25/04/2016 - REVOGAÇÃO CERTAME

    Processo nº: 41019/2015 Pregão Eletrônico: 001/2015/PGE Assunto: REVOGAÇÃO DO CERTAME DECISÃO Com fundamento no art. 49 da lei 8.666/93 e na Súmula 473 do STF e ainda do que consta no parecer jurídico nº 144/2016/SAG, que acolho por seus próprios fundamentos e integra esta decisão, conforme o art. 64, § 1º, da Lei Estadual n. 7.692/2002, DEC...

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  • D.O. nº 26759 de 15/04/2016 - LOTACIONOGRAMA

    LOTACIONOGRAMA O Procurador - Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. LOTACIONOGRAMA DA PROCUR...

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  • D.O. nº 26747 de 29/03/2016 - PORTARIA Nº 013/PGE/2016

    PORTARIA Nº 13/PGE/2016. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º- Deferir a Procuradora do Estado Dra. Mônica Pagliuso Siqueira, 03 (três) dias de licença médica, no período de 24-2-2016 a 26-2-2016, conforme solicitação formulada no Processo nº 137424/2016-PGE. Art. 2º Revogam-s...

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  • D.O. nº 26747 de 29/03/2016 - NOTIFICAÇÃO COMPENSAÇÃO MARÇO DE 2016

    NOTIFICAÇÃO Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3415 Anexo III-A Centro Político Administrativo - SEFAZ ), no prazo máximo de 10(dez) dias, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existentes...

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  • D.O. nº 26747 de 29/03/2016 - PORTARIA Nº 011/PGE/2016

    PORTARIA Nº 011/PGE/2016 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º, inciso I, XIV e parágrafo único da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, R E S O L V E: Art. 1º- Delegar aos Procuradores do Estado lotados na Subprocuradoria- Geral Fiscal a atribuição de assinar as Certidões N...

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  • D.O. nº 26737 de 14/03/2016 - PORTARIA Nº 005/PGE/2016

    PORTARIA Nº 005/PGE/2016. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso XI, § único, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, R E S O L V E: Artigo 1º- Delegar a Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino na sua função de Ordenadora de Despesa da Pr...

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  • D.O. nº 26736 de 11/03/2016 - PORTARIA Nº 008/PGE

    PORTARIA Nº 008/PGE/2016. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º- Designar os Procuradores do Estado Dr. Daniel Costa de Melo (Membro Titular) e Dra. Mônica Pagliuso Siqueira (Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administra...

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  • D.O. nº 26735 de 10/03/2016 - PORTARIA Nº 007/PGE/2016

    PORTARIA N.º 007/PGE/2016 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, R E S O L V E: Considerando o disposto no artigo 132 da Constituição da República e no artigo 2º inciso I da Lei Complementar 111/2002; Considerando a necessi...

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  • D.O. nº 26732 de 7/03/2016 - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2016/PGE

    EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2016/PGE PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT e a METHA SUPERMERCADO LTDA - ME OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de Copos Descartáveis com capacidade para 180 ml e 50 ml. VIGÊNCIA: 02/03/2016 á 01/03/2017. VALOR GLOBAL ESTIMADO:...

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  • D.O. nº 26731 de 4/03/2016 - Extrato do Termo de Cooperação Nº 001/2016/ PGE-SEGES

    EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2016 - PGE-MT/SEGES-MT PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT e a SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES/MT. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para pagamento de despesas com ...

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  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - PORTARIA Nº 002/PGE/2016

    PORTARIA N.º 002/PGE/2016. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº. 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da ProcuradoriaGeral do Estado de Mato Grosso; Considerando o Decreto nº 3.006 de ...

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  • D.O. nº 26721 de 19/02/2016 - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2016/PGE

    EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2016/PGE PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT e a COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP OBJETO: O presente contrato tem por objeto aquisição de água mineral 20L e Vasilhame para acondicionamento de água 20L. VIGÊNCIA: 18/02/2016 á 17/06/2016. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.531,00 (seis mil quinhentos e tri...

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  • D.O. nº 26705 de 26/01/2016 - Portaria Conjunta 01/2016 - Corregedoria - GABPGE

    PORTARIA CONJUNTA N. 001/GPGE/CGPGE/2016 Dispõe sobre normas de segurança a serem observadas para liberação de acesso ao Sistema Informatizado da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso e estabelece responsabilidades funcionais por acesso não autorizado. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO e a CORREGEDORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso d...

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  • D.O. nº 26703 de 22/01/2016 - AVISO DE CANCELAMENTO DOS LOTES 01 E 02 E PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DA SESSÃO

    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE CANCELAMENTO DOS LOTES 01 E 02 E PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DA SESSÃO Pregão Eletrônico N.º 001/2015/SEGES/PGE Processo N°. 41019/2015/PGE O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, designado para o Pregão o Pregão Eletrônico nº. 001/2015/SEGES/PGE, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Exp...

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  • D.O. nº 26700 de 19/01/2016 - 01 RETIFICAÇÃO CONTRATO 0102015 SOLUTI

    RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 010/2015/PGE No extrato de publicação do contrato N° 010/2015/PGE, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n. 26686, datado no dia 28 de dezembro de 2015, pág. 36. ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 02/12/2015 á 01/12/2016 LEIA-SE: VIGÊNCIA: 04/12/2015 á 03/12/2016 Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2016.

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  • D.O. nº 26695 de 12/01/2016 - RESOLUÇÃO 61/CPPGE

    RESOLUÇÃO Nº 61/CPPGE Designa os membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado. O Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição expressa nos artigos 5º, incisos V e XXIV, e 39, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e sua...

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  • D.O. nº 26690 de 5/01/2016 - AVISO SUSPENSÃO -PREGÃO 001-2015-PGE

    AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 001/2015/PGE A Procuradoria Geral do Estado vem a público informar que o Pregão Eletrônico nº. 001/2015/PGE, marcado para ser realizado no dia 07/01/2016, cujo objeto é o Aquisição de material de expediente e copa de cozinha, está SUSPENSO, para análise e adequações do Edital/Termo de Referencia. Cuiab...

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