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29 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 005 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 005/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para pagamento por indenização e dotações orçamentárias - dispensa de parecer - locação de veículos. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre pagamento por indenização e...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 004 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 004/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para pagamento por indenização em razão da continuidade de utilização de imóvel após esgotamento do contrato de locação. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre pagamen...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 003 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 003/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para prorrogação de contratos de locação de imóvel. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre prorrogação de contratos de locação de imóvel; Considerando a decisão coleg...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 002 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 002/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para utilização da ata de registro de preço por órgão participante - dispensa de parecer. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre utilização da ata de registro de preço...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 001 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 001/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para termo aditivo de prazos de execução e vigência de contrato por escopo celebrados com fundamento na Lei 8.666/93. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre termo adit...

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  • D.O. nº 28453 de 9/03/2023 - PORTARIA 009/PGE/2023 - EQUIPE APOIO

    PORTARIA Nº 009/PGE/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002 e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro de 2017 e o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e legislação pertinente; Consideran...

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  • D.O. nº 28449 de 3/03/2023 - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/PGE - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 014/PGE/2023

    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/PGE CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT. CONTRATADA: W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 275.445,84 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E...

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  • D.O. nº 28448 de 2/03/2023 - Escala de Licença Prêmio 2023

    PORTARIA Nº 12/PGE//2023 A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e na forma artigo 113 da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, bem como no Decreto nº 90/2019 de 16/04/2019; RESOLVE: Art. 1º. - Aprovar, a escala de licença prêmio dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, con...

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  • D.O. nº 28448 de 2/03/2023 - Escala de Férias 2023

    PORTARIA Nº13 /PGE/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Cons...

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