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65 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28813 de 23/08/2024 - ATO N. 1.399/2024

    ATO N. 1.399/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 28810 de 20/08/2024 - MINUTA - ATO CANCELAR APOSENTADORIA - DOMINGAS FRANCISCA OJEDA - PROCESSO 2021.12.01486

    ATO Nº 1.379/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2021.12.01486, resolvem CANCELAR, de imediato, o benefício de Aposentadoria, concedido nos termos do Ato Governamental publicado no D.O.E. de 20/12/19...

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  • D.O. nº 28810 de 20/08/2024 - MINUTA - ATO DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROC. 2024.12.03913 - Wilson Hissão Ninomiya

    ATO N.º 1.373/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 2024.12.03913, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão governamental proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº CGE-PR...

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  • D.O. nº 28808 de 16/08/2024 - ATO N. 1.385/2024

    ATO N. 1.385/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 28808 de 16/08/2024 - ATO N. 1.387/2024

    ATO N. 1.387/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 28808 de 16/08/2024 - ATO N. 1.384/2024

    ATO N. 1.384/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, ...

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  • D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - ATO 1370-24

    ATO Nº 1.370/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2024/09268, resolve autorizar a servidora abaixo mencionada a se ausentar do país, no período de 24 de agosto a 5 de setembro de 2024, com o objetivo de participar da “Missão Internacional aos Estad...

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  • D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - ATO 1369-24

    ATO Nº 1.369/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2024/45315, resolve autorizar o servidor VICTOR HUGO DIAS DA SILVA, Investigador de Polícia da Polícia Judiciária Civil - PJC, a se ausentar do país no período de 4 a 6 de setembro de 2024, com o objetiv...

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  • D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - ATO N. 1.367/2024

    ATO N. 1.367/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - ATO N. 1.363/2024

    ATO N. 1.363/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezemb...

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  • D.O. nº 28804 de 12/08/2024 - ATO 1357-2024 - PROCESSO 2024.0.04163 - LOURDES MARIA BALIEIRO - RETIFICACAO

    ATO Nº 1357/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.0.04163, do Mato Grosso Previdência, resolvem, retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 765/2024, de 25.06.2024, publicado no Diário Oficial da mesma d...

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  • D.O. nº 28804 de 12/08/2024 - ATO N. 1.106/2024

    ATO N. 1.106/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de de...

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  • D.O. nº 28804 de 12/08/2024 - MINUTA DE ATO - PROC. 2024.12.02116 - PROGRESSÃO DE NÍVEL- ADELINO DOMINGUES FREIRE

    ATO N.º 1.345/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 2024.12.02116, do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em partes, o ATO N. 3.627/2022, publicado no Diário Oficial do Estado d...

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  • D.O. nº 28804 de 12/08/2024 - MINUTA - ATO DE RETIFICAÇÃO - RETIFICAÇÃO - CORREÇÃODA FUNDAMENTAÇÃO - Neuza Gomes da Silva - 2022.12.01369 - retificação da fundamentação

    ATO Nº 1.342/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos princípios da legalidade e do tempus regit actum, na Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022, art. 174 (antigo art. 77 da Orientação Normativa n.º 02 do Ministério da Previdência), arts. 621...

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  • D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - ATO N. 1.343/2024

    ATO N. 1.343/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - ATO N. 1.341/2024

    ATO N. 1.341/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - ATO N. 1.338/2024

    ATO N. 1.338/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - ATO N. 1.333/2024

    ATO N. 1.333/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - ATO N. 1.336/2024

    ATO N. 1.336/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - ATO N. 1.339/2024

    ATO N. 1.339/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Emend...

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