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74 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO N. 1.226/2024

    ATO N. 1.226/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II ...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV. 1088-2024 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCESSO 2023.3.00471 - REGINALDO GENTIL BRASILERO - ATUALIZADO

    ATO N.º 1088/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o ...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV Nº 1136-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.02711 ALAN CARDEC BORGES

    ATO N.º 1136/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV. 1216_2024 Proc n 2024.3.03012_ SGT PM ROSAIR ALMEIDA VIEIRA - REFORMA PROPORCIONAL - NOVO ENTENDIMENTO

    ATO N.º 1216/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 22, inciso XXI e parágrafo único, 42, § 1º, e 142, § 3 º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144, da Constituição Estadual, mais os artigos 150, inciso II ...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV Nº 952-2024 - APOS. POR INVALIDEZ - PROC. Nº 2024.3.00678 - Maria Aparecida Santana Freires

    ATO N.º 952/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c os termos do art. 6ºA da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescenta...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV. 1221-2024 - APOS POR INVALIDEZ - PROCESSO 2023.3.04681 - GLAUCIA BENEDITA MALHEIROS - aposentadoria p

    ATO N.º 1221/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c art. 6º-A da Emenda constitucional nº 41/2003, acrescentado pela ...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV Nº 1188-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2021.3.01515 ROSEMERI KOHLER DE CARVALHO

    ATO N.º 1188/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c os termos do art. 6ºA da Emenda Constitucional n.º 41/200...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV Nº 1137-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.02246 - SANDRA CRISTINA GALLO SOBRAL

    ATO N.º 1137/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV. 1089-2024 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2022.3.01255 - MARCIA BATISTA SIQUEIRA

    ATO N.º 1089/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV Nº 1068-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2023.3.04258 ILENE JANICE BALZ SCHWARTZ

    ATO N.º 1068/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, § 3° e § 17º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n.º 04/1990...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV Nº 1026-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.01276 DENIZE APARECIDA DOS SANTOS

    ATO N.º 1026/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ATO GOV Nº 1009-2024 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2024.3.01904 JANICE MARIA FERAIORNI CORREA

    ATO N.º 1009/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28793 de 26/07/2024 - 2024.0.04061 - MINUTA - ATO - UDESON DE SOUZA LIMA - Retificação de aposentadoria - RT TCE

    ATO N.º 1.220/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo digital n.º 2024.0.04061, resolvem retificar, em parte, o ATO N. 20.644/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 29/09/2017, posteriormente retificado pelo A...

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  • D.O. nº 28793 de 26/07/2024 - 2024.0.04061 - MINUTA - ATO - UDESON DE SOUZA LIMA - Retificação de aposentadoria - RT TCE

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  • D.O. nº 28793 de 26/07/2024 - ATO N. 1.217/2024

    ATO N. 1.217/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as...

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  • D.O. nº 28793 de 26/07/2024 - ATO N. 1.217/2024

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  • D.O. nº 28793 de 26/07/2024 - ATO N. 1.218/2024

    ATO N. 1.218/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as...

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  • D.O. nº 28793 de 26/07/2024 - ATO N. 1.218/2024

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  • D.O. nº 28793 de 26/07/2024 - ATO N. 1.222/2024

    ATO N. 1.222/2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as...

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  • D.O. nº 28793 de 26/07/2024 - ATO N. 1.222/2024

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