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46 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 143 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 482112/2008. Recorrente - Anabru Ind. e Com. de Madeiras. Auto de Infração n. 112310, de 30/06/2008. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - Cesar Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 143/2021 Auto de Infração n....

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 142 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 151911/2009. Recorrente - Agropecuária D. Ivone Ltda Auto de Infração n. 118041, de 04/03/2009. Relator - Lucas Esteves dos Santos - CARACOL Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 142/2021 Auto de Infração n. 118041, de 04/03/200...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 141 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 291934/2018. Recorrente - Megier Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 1211D, de 28/05/2018. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 141/2021 Auto de Infração n. 1211D, de 28/05/2018. Por...

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  • D.O. nº 28054 de 2/08/2021 - Acórdão 130 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 98314/2009. Recorrente - Ana Paula da Silva Carolo e Outros Auto de Infração n. 112240, de 11/02/2009. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogado Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Procurador - Helder Domingos da Palma - CPF 688.211.901-53 3ª Junta de Julgament...

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  • D.O. nº 28054 de 2/08/2021 - Acórdão 129 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 481724/2018 Recorrente - Frida Winiarski Knapix Auto de Infração n. Auto de Infração nº 1348D/2018. Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Revisora - Natália Alencar Cantini - FÉ e VIDA Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 129/2021...

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  • D.O. nº 28054 de 2/08/2021 - Acórdão 128 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 201138/2016 Recorrente - Edson Keller Auto de Infração nº 125426, de 22/04/2016 Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - -PGE Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 128/2021 Auto de Infração nº 125426, de 22/04/...

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