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46 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 163 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 361495/2012 Recorrente - Sanear - Serviço de Saneamento Ambiental Auto de Infração n. 122150, de 09/072012. Relator - Cesar Esteves Soares - IBAMA Advogado - Rafael Santos de Oliveira - OAB/MT 14.885 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 163/2021 Auto de Infração n. 122150, d...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 162 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 702876/2010 Recorrente - Carlos Alberto de Oliveira Guimarães Júnbior Auto de Infração n. 126166, de 15/09/2010. Relator - Willian Khalil Advogado- Mauro Alexandre Moleiro Pires - OAB/MT 7.443 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 162/2021 Auto de Infração n. 126166, de 15/09...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 161 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 786920/2010. Recorrente - Miguel Guizardi Júnior. Auto de Infração n. 126257, de 21/09/2010. Relator - Adelayne Bazzano Magalhães - SES. Advogados - Fabio Luis de Mello Oliveira - OAB/MT 6.848, e Rafael Costa Bernardelli OAB/MT 13.411- 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 16...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 160 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 789663/2011. Recorrente - Salete Maria Pelles Ritter. Auto de Infração n. 126607, de 21/10/2011. Relator - Belmiro Lopes de Miranda - FEPESC Advogado - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 160/2021 Auto de Infração n. 126607,...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 159 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 60728/2012. Recorrente - José Possenti. Auto de Infração n. 130906, de 06/02/2012. Relator - Augusto César da Costa Castilho - IBAMA Advogado - João Pedro da Fonseca Araújo - OAB/MT 21.408 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 159/2021 Auto de Infração n. 130906, de 06/02/201...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 158 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 350827/2009. Recorrente - Aigo Cunha de Morpes. Auto de Infração n. 119411, de 14/05/2009. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - Tadeu Múcio Galvão M. Vallim - OAB/MT 4.717 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 158/2021 Auto de Infração n. 119411, de...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 157 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 387049/2012. Recorrente - Franciele Elisabete Passinato. Auto de Infração n. 137510, de 17/07/2012. Relator - Willian Khalil - CREA. Advogado - Tadeu Múcio Galvão M. Vallim - OAB/MT 4.717. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 157/2021 Auto de Infração n. 137510, de 17/07/201...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 156 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 560041/2015. Recorrente - Verenice Lupatine Sutil. Auto de Infração n. 161703, de 28/10/2015. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 156/2021 Auto de Infração n. 161703, de 28/10/2015. Auto de Insp...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 155 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 533948/2009. Recorrente - Nilson Stefanini Auto de Infração n. 119023, de 12/07/2009. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogada - Geize Aranha de Medeiros - OAB/MT - 10.830 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 155/2021 Auto de Infração n. 119023, de 12/07/...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 154 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 769019/2011. Recorrente - Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo. Auto de Infração n, 123127, de 20/10/2011. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo. Advogada - Niucéia Maria Corrêa - OAB/MT 9.440 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 154/2021 Auto de Infração n....

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 153 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 640532/2012. Recorrente - RR Mogno Comércio de Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 132560, de 27/11/2012. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 153/2021 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 152 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 226522/2007. Recorrente - Paulo Sérgio Franz. Auto de Infração n. 108365, de 29/05/2007. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão 152/2021 Auto de Infração n. 108365, de 29/0...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 151 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 299794/2013. Recorrente - Cláudio Mohr. Auto de Infração n. 140397, de 28/05/2013. Relatora - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMAT Advogados - Rui Heemann Junior - OAB/MT 15.326, e Joyce C. M. A. Heemann - OAB/MT 8.723. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão 151/2021 Auto de I...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 150 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 121766/2012. Recorrente - Francisco Dias da Silva. Auto de Infração n. 134802, de 29/02/2012. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 150/2021 Auto de Infração n. 134802, de 29/02/2012. Auto de Inspeção n. 159553, de 29/02/2012. ...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 149 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 859741/2010. Recorrente - Claudenor Zopone Júnior. Auto de Infração n. 127585, de 18/11/2010. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN Advogados - Gustavo Tanaca - OAB/SP 239.081, Vagner Pellegrini - OAB/SP 198-01, e Adrielle Cristina Bolinelli Garcia - OAB/SP 332.084. 1ª...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 148 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 241530/2010. Recorrente - Agropecuária e Reflorestamento Bom Sucesso Ltda. Auto de Infração n. 124015, de 06/04/2010. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Procurador - Vanderson Luiz Schmidt Frozi - CREA/MT 9.037-D. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 148/2021 A...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 147 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 844841/2011. Recorrente - Valdecir Basílio e Outros. Auto de Infração n. 130637, de 01/12/2011. Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão 147/2021 Auto de Infração n. 13...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 146 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 751978/2011. Recorrente - Miguel Guizard Júnior. Auto de Infração n. 134553, de 29/09/2011 Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingo -OPAN Advogados - Izabete Betti - OAB/MT, e Fábio Luis de Mello Oliveira - OAB/MT - 6.848-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão 146/2021 Aut...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 145 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 224150/2007. Recorrente - Mauro Fernando Schaelder. Auto de Infração n. 116645, de 11/01/2008. Relator - Letícia Cristna Xavier de Figueiredo Advogado - Cesar Augusto Soares da S. Júnior. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 145/2021 Auto de Infração n. 116645, de 11/01/2008...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 144 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 144733/2006. Recorrente - Agropecuária Lagoa Azul Ltda. Auto de Infração n. 57787, de 07/04/2006 Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Samir Hammoud - OAB/MT - 5.265 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 144/2021 Auto de Infração n. 57787, de 07/04/2006. ...

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