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27 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 034 - 2024 - 282370-2019

    Processo nº 282370/2019 Interessado - Bruno Boeing Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902 - Joyce C. M. de A. Heemann- OAB/MT 8.723 - Rui Heeman Junior - OAB/MT 15.326 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 034/2024 Auto de Infração nº 1809D de 13/0...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 033 - 2024 - 116292-2019

    Processo nº 116292/2019 Interessado - João Fernandes da Silva Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Procurador - João Fernandes da Silva - CPF - 086.491.108-43 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 033/2024 Auto de Infração nº 150869 de 09/10/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 109288 de...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 032 - 2024 - 77781-2020

    Processo nº 77781/2020 Interessada - Ginco Urbanismo Ltda Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Elber Ribeiro - OAB/MT 15.020-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 032/2024 Auto de Infração nº 20013019 de 14/02/2020. Por deixar de apresentar Relatório de Monitoramento, estabel...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 031 - 2024 - 108716-2020

    Processo nº 108716/2020 Interessado - Josue Almeida da Santana Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - SEMA Advogado - Elen Daiane Magalhães de Oliveira - OAB/MT 19.520 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 031/2024 Auto de Infração nº 133250 de 10/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 108985 de ...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 026 - 2024 - 182781-2020

    Processo nº 182781/2020 Interessada - Ana Carolina Boscoli Relatora - Isabela Victor Braun - CARACOL Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703/0 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 026/2024 Auto de Infração nº 20013084 de 29/04/2020. Por fazer captação de recurso hídrico através poço tubular ...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 025 - 2024 - 1612-2020

    Processo nº 1612/2020 Interessada - Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda Relatora - Isabela Victor Braun - CARACOL Procurador - Diego Jesus Aparecido Ribeiro - OAB/ MT 10.631 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 025/2024 Auto de Infração nº 193280 E de 09/12/2019. Por continuar a operar área de...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 024 - 2024 - 158011-2016

    Processo nº 158011/2016 Interessado - Potenza Ind. Com. Exp. De Madeiras Ltda Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Procurador - Fabio Rodrigo Gonçalves - CPF 011.986.131-30 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 024/2024 Auto de Infração nº 133290 de 28/03/2016. Por receber 190,6991 m³ de...

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