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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 305-2025 - 15238-2022

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 305-2025 - 15238-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 15238/2022 Interessado - Carlos Sessi Relator - William Khalil - CREA Advogada - Daiany Carvalho Ribeiro - OAB/MT 25.753 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/2025 Acórdão nº 305/2025 Auto de Infração n° 220431203 de 20/04/2...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 303-2025 - 450846-2016

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 303-2025 - 450846-2016

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 450846/2016 Interessada - Nossa Senhora do Carmo Participações Relatora - Natália Alencar Cantini - FÉ E VIDA Revisor - Franklin Da Silva Botof - OAB Advogada - Maria Luiza Borella Gonçalves - OAB/MT 24.703 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 302-2025 - 62533-2020

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 302-2025 - 62533-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 62533/2020 Interessada - Central Materiais para Construções, Madeiras e Artefatos Relatora - Adelayne Basano de Magalhães - SES Revisora - Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377; Douglas Menusi - OAB...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 353-2025 - 447507-2020

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 353-2025 - 447507-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 447507/2020 Interessado - Dilceu Borges Relatora - Luana Andrade - FECOMÉRCIO Advogado - João José de Miranda Neto - OAB/MT 28.039 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/09/2025 Acórdão nº 353/2025 Auto de Infração nº 200432435,...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 352-2025 - 30364-2022

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 351-2025 - 3990-2022

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 350-2025 - 414333-2015

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 414333/2015 Interessada - CAB/Ambiental Cuiabá Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Leonardo Pio da Silva Campos -- OAB/MT 7.202 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/09/2025 Acórdão nº 350/2025 Auto de Infração nº 12574...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 350-2025 - 414333-2015

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 349-2025 - 406056-2019

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 406056/2019 Interessado - Diego Rodrigues Garcia Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogados - Ana Magdalena Rezende de Lacerda - OAB/MT 18.287; Antônio Da Rocha Silva Neto - OAB/MT 27.955; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 349-2025 - 406056-2019

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 348-2025 - 562682-2016

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 347-2025 - 16596-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 16596/2022 Interessada - Águas Cuiabá S.A. Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Revisor - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Revisora - Ildisneya Velasco - ABES Advogado - Leonardo Pio da Silva Campos -- OAB/MT 7.202 1ª Junta de Jul...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 347-2025 - 16596-2022

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 346-2025 - 486899-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 486899/2021 Interessada - Hidroelétrica Água Quente LTDA Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo -- SEAF Revisor - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Mohamad Kassen Fares Júnior-- OAB/MT 21.477-0 1ª Junta de Julgamento de...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 346-2025 - 486899-2021

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 345-2025 - 175383-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 175383/2021 Interessado - Marcos Tomazetti Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo -- SEAF Revisora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7222B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgament...

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