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114 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 50-2025 - 246154-2018

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 50-2025 - 246154-2018

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 246154/2018 Interessada - Agropecuária Brescansin LTDA Relatora - Lucy Vieira da Silva Pinto - SEDUC Advogado - Igor Ortiz Machado - OAB/RS 73.569 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 50/2025 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 49-2025 - 14076-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 14076/2022 Interessada - Sanear - Serviço de Saneamento Ambiental Relator - Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT Advogado- Alexandre Júlio Junior- OAB/MT 10.956 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 49/2025 ...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 49-2025 - 14076-2022

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 48-2025 - 5068-2022

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 48-2025 - 5068-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 5068/2022 Interessado - Condado Agricultura e Pecuária LTDA Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMERCIO Advogado- João Mauricio Valone - OAB/SP 25.052 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 48/2025 Auto...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 47-2025 - 600978-2015

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 600978/2015 Interessado - Mauro Villela e Outros Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada- Marcela Gomes Lourenço - OAB/MT 29.900 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 47/2025 Auto de In...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 47-2025 - 600978-2015

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 46-2025 - 12280-2022

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - Acórdão 46-2025 - 12280-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 12280/2022 Interessado - Fernando Bruno Crestani Relator - Edilberto Gonçalves de Souza -FETIEMT Procurador - Michel Alex Crestani - CPF 929.569.981-53 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/03/2025 Acórdão nº 46/2025 Auto de In...

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 44-2025 - 359480-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 43-2025 - 20287-2022

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 42-2025 - 224731-2018

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 41-2025 - 527919-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 40-2025 - 546155-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 546155/2021 Interessado - Gustavo Patriota Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Advogados - Marcel Alexandre Lopes- OAB/MT 6.454; Tatiana Monteiro Costa e Silva - OAB/MT 7.844-B; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdã...

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 40-2025 - 546155-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 39-2025 - 334304-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 38-2025 - 23330-2022

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 37-2025 - 23935-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 23935/2022 Interessado - Uermerson Ferreira dos Santos Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim- AMM Advogados - Bruno Ferreira Alegria- OAB/MT 9.996; Pamela Natália Cigerza M. Alegria - OAB/MT 13.864; Bianca Mota dos Santos - OAB/MT 30.242; 2ª Jun...

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 37-2025 - 23935-2022

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