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449 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29123 de 26/11/2025 - Acórdão 329-2025 - 1899-2022

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  • D.O. nº 29123 de 26/11/2025 - Acórdão 327-2025 - 431022-2016

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  • D.O. nº 29123 de 26/11/2025 - Acórdão 326-2025 - 234543-2016

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  • D.O. nº 29123 de 26/11/2025 - Acórdão 325-2025 - 334437-2021

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  • D.O. nº 29123 de 26/11/2025 - Acórdão 324-2025 - 22267-2022

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  • D.O. nº 29123 de 26/11/2025 - Acórdão 323-2025 - 250253-2021

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  • D.O. nº 29123 de 26/11/2025 - Acórdão 322-2025 - 441862-2015

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  • D.O. nº 29123 de 26/11/2025 - Acórdão 320-2025 - 639237-2019

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 318-2025 - 26711-2022

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 317-2025 - 520024-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 520024/2021 Interessado - Ledilson da Silva Neves Relator - Franklin Da Silva Botof - OAB Advogados - Helizângela Pouso Gomes - OAB/MT 5.390; Matheus Guilherme Pouso Gomes - OAB/MT 11.578; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/0...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 317-2025 - 520024-2021

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 316-2025 - 24114-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 24114/2022 Interessada - Tramontin Madeiras LTDA Relatora - Franciely Locatelli Do Nascimento - SEMA Advogados - Alan Vagner Schmidel - OAB/MT 7.504; Kleber Jorge Júnior - OAB/MT 20.778; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 316-2025 - 24114-2022

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 315-2025 - 44800-2022

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 314-2025 - 195795-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 195795/2021 Interessado - Célio Ribeiro Lube Relator - Franklin Da Silva Botof - OAB Advogado - Adailton da Silva Peres - OAB/MT 5.106/A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/2025 Acórdão nº 314/2025 Auto de Infração n° 2120...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 314-2025 - 195795-2021

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 313-2025 - 560060-2021

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 312-2025 - 524032-2018

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 311-2025 - 292004-2021

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 311-2025 - 292004-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 292004/2021 Interessado - Alexandre Paschoalin Relatora - Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA Advogados - Mary Claudia S. Gonçalves - OAB/MT 26.186; Carlos Eduardo Paro Lopes - OAB/MT 12.083; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento...

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