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360 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 210-2025 - 345647-2020

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 209-2025 - 370339-2017

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 209-2025 - 370339-2017

    GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 370339/2017 Interessado - Edson De Souza Cavalheiro Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470; Gabriela Balas - OAB/MT 28.371; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/06/2025 Acórdão nº...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 208-2025 - 121947-2016

    GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 121947/2016 Interessada - Tremarin Madeiras LTDA Relatora - Luana Andrade - FECOMÉRCIO Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470; Gabriela Balas - OAB/MT 28.371; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/06/2025 Acórdão nº 208/2025 Auto de ...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 206-2025 - 7099-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 7099/2022 Interessada - Agropecuária Ricardo Franco S/A Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Vinicius dos Santos Zeri - OAB/MT 28.349; Carolina Borges Bertolini - OAB/MT 30.463; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgament...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 186-2025 - 175671-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 175671/2020 Interessado - Osmar Posser e Zilmar Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Advogada- Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão nº 186/2025 Auto...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 185-2025 - 602110-2017

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 184-2025 - 21023-2022

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 184-2025 - 21023-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 21023/2022 Interessado - Walmor José Bianchi Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogada - Pamela Natália Cigerza M. Alegria - OAB/MT 13.864 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão nº 184/2025 Auto de ...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 183-2025 - 282706-2021

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 182-2025 - 520231-2018

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 182-2025 - 520231-2018

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 520231/2018 Interessado - Sergio Akio Kuranishi Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogada - Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão nº 182/2025 Auto de Infração nº 1...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 181-2025 - 62164-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 62164/2020 Interessado - Alvari Almi Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Igor Ortiz Machado - OAB/MT 16.938-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão nº 181/2025 Auto de Infração nº 20...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 181-2025 - 62164-2020

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 180-2025 - 836803-2009

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 180-2025 - 836803-2009

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 836803/2009 Interessada - Eneida Montebello Gaya Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão nº 180/2025 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 178-2025 - 208641-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 208641/2021 Interessado - Willian Paulo Martelli Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogadas - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810; Juliana de Maio Galvão - OAB/MT 28.793; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/20...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 176-2025 - 318553-2021

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 176-2025 - 318553-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 318553/2021 Interessado - Jairo Manfroi Relatora - Luana Andrade - FECOMÉRCIO Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377; Regina Maria da Silva Moraes - OAB/MT 9.956; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão ...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 175-2025 - 228514-2018

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 228514/2018 Interessada - JRA Comércio de Madeiras Eireli - EPP Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney F. Evangelista Junior - OAB/MT 26.248; Nabil Fares Gregório da Silva Filho - OA...

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