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36 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 723-2024 -220632-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 220632/2021 Interessado - Cleiton Aviação Agrícola Ltda. Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 723/202...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 722-2024 -245122-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 245122/2020 Interessado - Cleiton Sokolovski Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim - AMM Advogado - Antônio Alves da Silva Júnior - OAB/MT 7.662 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 722/2024 Auto de Infr...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 722-2024 -245122-2020

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 721-2024 -446785-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 446785/2021 Interessado - Hélio Brunetta Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim - AMM Advogada - Ivone Maria Grando - OAB/MT 9.875-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 721/2024 Auto de Infração nº 21343...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 721-2024 -446785-2021

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 720-2024 -314947-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 314947/2021 Interessada - Águas Cuiabá S.A. / Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julg...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 719-2024 -380384-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 380384/2021 Interessado - Espólio de Marcelo Bassan Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Marcelo Bertoldo Barchet - OAB/MT 5.665 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 719/202...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 717-2024 -195172-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 195172/2021 Interessada - Milton Torlai Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim - AMM Advogado - Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 717/2024 Auto de Infração nº 210431148...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 717-2024 -195172-2021

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 715-2024 -320415-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 320415/2020 Interessada - Ciomma Agropecuária Ltda. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Renata Maria dos Santos Castaldeli - OAB/MT 28.881-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 715/20...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 714-2024 -344768-2021

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 714-2024 -344768-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 344768/2021 Interessada - Nova Guaporé Agrícola Ltda. Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 714/2024 A...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 713-2024 -369950-2018

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 712-2024 -272321-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 272321/2021 Interessado: João Paulo da Silva Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Revisor - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128-B; Giovani Rodrigues Coladello - OAB/MT 12.684-B; 3ª Junta d...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 711-2024 -278406-2021

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 711-2024 -278406-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 278406/2021 Interessado: Marcelo Paulo Bagatini Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Revisor - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julga...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 710-2024 -435588-2020

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 708 - 2024 - 46615-2021

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 708 - 2024 - 46615-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 46615/2021 Interessado - Valdecir Casali Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogada - Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon - OAB/MT 27.542 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórdão nº 708/2024 ...

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 700-2024 -138825-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 138825/2021 Interessado - Evandro Basso Daltrozo Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Defensor - O próprio interessado; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórdão nº 700/2024 Auto de Infração nº 21343740 de 05/...

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