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84 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 44-2025 - 359480-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 43-2025 - 20287-2022

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 42-2025 - 224731-2018

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 41-2025 - 527919-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 40-2025 - 546155-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 546155/2021 Interessado - Gustavo Patriota Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Advogados - Marcel Alexandre Lopes- OAB/MT 6.454; Tatiana Monteiro Costa e Silva - OAB/MT 7.844-B; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdã...

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 40-2025 - 546155-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 39-2025 - 334304-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 38-2025 - 23330-2022

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 37-2025 - 23935-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 23935/2022 Interessado - Uermerson Ferreira dos Santos Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim- AMM Advogados - Bruno Ferreira Alegria- OAB/MT 9.996; Pamela Natália Cigerza M. Alegria - OAB/MT 13.864; Bianca Mota dos Santos - OAB/MT 30.242; 2ª Jun...

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 37-2025 - 23935-2022

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 36-2025 - 400137-2016

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 35-2025 - 86276-2020

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 34-2025 - 36753-2022

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 33-2025 - 119880-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 119880/2021 Interessado - Clovis de Souza Cipola Junior Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Advogados - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 33/2025 Auto de Inf...

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 33-2025 - 119880-2021

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  • D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Acórdão 32-2025 - 16126-2022

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 30-2025 - 32192-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 32192/2022 Interessado - Mandassaia Agro Eireli Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney F. Evangelista Júnior, OAB/MT nº 26.248; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Jul...

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 29-2025 - 19137-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 19137/2022 Interessado - Almir Burgrever Richen Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Zainni Michenko - OAB/MT 27.017 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2025 Acórdão nº 29/2025 Auto de infração n° 22...

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 29-2025 - 19137-2022

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 28-2025 - 402960-2016

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