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262 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 167-2025 - 561669-2021

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 166-2025 - 212692-2020

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 165-2025 - 25038-2022

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 164-2025 - 12290-2022

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 162-2025 - 325851-2021

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 160-2025 - 113809-2009

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 159-2025 - 81838-2018

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 158-2025 - 302706-2021

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 157-2025 - 224862-2021

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  • D.O. nº 29048 de 8/08/2025 - Acórdão 151-2025 - 182632-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 148-2025 - 80227-2019

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 80227/2019 Interessada - Bom Futuro Agrícola Relatora - Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736; Kalita Cortiana Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161/O; Nikolly Fernanda Freitas Silva - OAB/MT 22.729; 2ª Junta...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 147-2025 - 244518-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 244518/2021 Interessada - Sueli Maria Ferreira Breda Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogados - Joaquim Luiz Berger Goulart Netto - OAB/MT 11.269; Thyago Ribeiro da Rocha - OAB/MT 24.29; Daniel Victor Farias - OAB/MT 17.609; 2ª Junta ...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 147-2025 - 244518-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 146-2025 - 149-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 149/2022 Interessado - Aparecido Arruda André Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 146/2025 Auto de Infração nº 22043007, ...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 145-2025 - 27328-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 27328/2022 Interessado - José Mauricio Carrara Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Atalias de Lacorte Molinari - OAB/MT 21.814 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 145/2025 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 144-2025 - 10062-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 10062/2022 Interessada - Savana Aero Agricola LTDA Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogada - Beatriz Agnes - OAB/MT 17.378 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 144/2025 Auto de Infração nº 220135...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 143-2025 - 29046-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 29046/2022 Interessado - Noberto Redel Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 143/2025 Auto de Infração nº 220331997, de...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 142-2025 - 246998-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 246998/2021 Interessado - Edmar Caetano de Souza Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogado - Monny V. Victor Coêlho - OAB/MT 6.976 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 142/2025 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 141-2025 - 202535-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 141-2025 - 202535-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 202535/2021 Interessado - Flávio Carlos Bonato Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogado - Edson Babireski - OAB/MT 28.593-0 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 141/2025 Auto de Infração nº 210...

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