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11 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26609 de 31/08/2015 - PORTARIA 007 2015 PROCESSO 428491 2015 Altera a composição do Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado

    PORTARIA Nº 007/2015/GAB/SAAP/SEJUDH, de 31 de agosto de 2015. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no Art. 59 da Lei de Execução Penal, do § 1º do Art. 69 do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais do Estado de Mato Grosso; e do Art. 20 do Decreto 1....

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  • D.O. nº 26609 de 31/08/2015 - Portaria 082

    Portaria nº. 082/SEJUDH/2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, a Lei 9688 de 26 de dezembro de 2011, a Lei 10050 de 07 de Janeiro de 2014, a Lei 10052 de 15 de janeiro de 2014, e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de ...

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  • D.O. nº 26606 de 26/08/2015 - Portaria n° 882015GABSEJUDH

    Portaria n° 88/2015/GAB/SEJUDH O SECRETÁRIO DE ESTADO E JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de seus atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, Considerando a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação n° 004/2012/FUNAD/SENAD/MJ, firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermé...

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  • D.O. nº 26603 de 21/08/2015 - Portaria nº 83.2015.GAB SEJUDH

    Portaria nº 83/2015/GAB-SEJUDH, de 20 de agosto de 2015. Designa representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos na Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis...

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  • D.O. nº 26603 de 21/08/2015 - PORTARIA Nº 84.2015GAB SEJUDH

    Portaria nº 84/2015/GAB-SEJUDH, de 18 de agosto de 2015. Altera a Portaria nº 075/2015/GAB/SEJUDH/MT do dia 04/08/2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 71 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO que o art...

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  • D.O. nº 26600 de 18/08/2015 - PORTARIA CONJUNTA Nº 03.2015.SEJUDH.SECID

    PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2015/SEJUDH/SECID/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, Considerando a celebração do Convênio n° 701334/2008 - SPDCA/SEDH/PR, com a Secretaria de Direitos Hu...

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  • D.O. nº 26597 de 13/08/2015 - Portaria Conjunta Nº 02.2015.SEJUDH.FUNAC.CGE.PGE

    PORTARIA CONJUNTA N.º 02/2015/SEJUDH/FUNAC/CGE/PGE/MT, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. NOMEIA COMISSÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA SEJUDH, FUNAC, CGE E PGE PARA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS QUE VISAM À OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS CEDIDOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUS...

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  • D.O. nº 26596 de 12/08/2015 - Portaria nº 077.2015.GAB.SEJUDH

    Portaria nº 77/2015/GAB-SEJUDH, de 11 de agosto de 2015. Institui a Comissão Especial para análise da implementação da monitoração eletrônica no Estado de Mato Grosso. O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual e; Considerando a necessidade de uma eficaz f...

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  • D.O. nº 26591 de 5/08/2015 - Portaria nº 076.2015.GAB.SEJUDH

    PORTARIA Nº 076/2015/GAB/SAAP/MT Dispõe sobre a designação de servidores para compor Comissão Permanente para instrução de processos referentes à suspensão de arma de fogo aos Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso - MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II...

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  • D.O. nº 26591 de 5/08/2015 - PORTARIA CONJUNTA Nº 2532015CGE CORSEJUDH

    PORTARIA CONJUNTA Nº 253/2015/CGE-COR/SEJUDH O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, parágrafo único da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 8º da Lei Complementar ...

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  • D.O. nº 26590 de 4/08/2015 - Portaria nº 75/2015 - Nomeação de representantes do Instituto PROASPI e SEDUC para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

    PORTARIA Nº 75/2015/GAB/SEJUDH/MT, DE 04 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - CETRAP/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituiçã...

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