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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28720 de 11/04/2024 - PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2024.10.5945

    PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2024.10.5945 O Delegado de Polícia Civil, Diretor da ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando a necessidade de se fazer cumprir as normas já estabelecidas na RESOLUÇÃO Nº 107/2023/CSPJC-MT; Considerando o disposto na PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2024.10.5216, regulamentando a...

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  • D.O. nº 28717 de 5/04/2024 - Portaria 079/2024/GAB/SESP/MT

    Portaria Nº 79/2024/GAB/SESP/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Políci...

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  • D.O. nº 28717 de 5/04/2024 - Portaria 2024.10.135/DGPJC

    Portaria Nº 2024.10.135 /DGPJC A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar nº 407/2010, e considerando o disposto na Lei nº. 7554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº. 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº. 1303 de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº 1...

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