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12 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28577 de 4/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 107 2023 CSPJC REGULAMENTACÃO DO ENSINO EAD ACADEPOL Formatada Revisada Publicar

    RESOLUÇÃO Nº 107/2023/CSPJC-MT Dispõe sobre a Rede de Ensino à Distância no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil do Estado, na forma dos incisos I, III e IX do Art. 15 da Lei ...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - RESOLUÇÃO Nº 106/2023/CSPJC-MT

    RESOLUÇÃO N° 106/2023/CSPJC-MT Dispõe sobre o procedimento de extração e análise de dados de dispositivos móveis e congêneres no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil do Estado,...

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  • D.O. nº 28520 de 15/06/2023 - RESOLUÇÃO Nº 1052023 CSPJC MANUAL DO ALUNO revisada

    RESOLUÇÃO Nº 105/2023/CSPJC-MT Dispõe sobre o Manual do Aluno do Curso de Formação Técnico Profissional das Carreiras de Delegado, Escrivão e Investigador de Polícia do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em sessão extraordinária realizada no dia 13 de junho de 2023, com fundamento n...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 - RESOLUÇÃO nº 1042023 CSPJC Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art

    RESOLUÇÃO N.°104/2023/CSPJC-MT Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022, revogando, de forma a unificar nesta resolução, às Resoluções n.ºs 090/2022/CSPJC-MT e 099/2023/CSPJC/MT. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁ...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - RESOLUÇÃO Nº 102-2023-CSPJC - Regulamenta a Comunicação Social e Publicidade Institucional da PJC-MT

    RESOLUÇÃO Nº 102/2023/CSPJC-MT Incluir o Art. 31-A da Resolução nº 096/2022/CSPJC-MT, Regulamenta a Comunicação Social e Publicidade Institucional da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, com abrangência no uso das redes sociais, inclusive no tocante à atividade político partidária. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO ...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - RESOLUÇÃO Nº 101.2023-CSPJC - Atribuições da 1ª 2ª e 3ª DP de VG-MT

    RESOLUÇÃO Nº 101/2023/CSPJC-MT Dispõe sobre as atribuições da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia de Várzea Grande. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil, na forma do inciso IX do Artigo 15 da Lei Complementar n° 407/2...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - ESOLUÇÃO Nº 100-2023-CSPJC - Dispõe sobre a citação, intimação e notificação através do e-mail funcional e dá outras providências

    RESOLUÇÃO Nº 100/2023/CSPJC-MT Dispõe sobre a citação, intimação e notificação através do e-mail funcional e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do art. 15, inciso IX, da Lei Complementar Estadual n° 407/2010 e do artigo 5º, inciso IX, da Resolução N.º 001/2013 do CSPJC-M...

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  • D.O. nº 28462 de 22/03/2023 - RESOLUÇÃO Nº 099.2023-CSPJC - ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 090-2022CSPJC

    RESOLUÇÃO Nº 099/2023/CSPJC/MT Altera os Arts. 3º, 4º e 5º da Resolução nº 090/2022/CSPJC-MT, Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, conside...

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  • D.O. nº 28407 de 2/01/2023 - RESOLUÇAO Nº 098 2022 ALTERA a Resolução 01 2013 CSP pub

    RESOLUÇÃO N° 098/2022/CSPJC-MT Acrescentar os §§ 3º e 4º no art. 10 da Resolução Nº 001/2013/CSPJC/MT, que institui o Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos. O CONSELHO SUPERIOR DEPOLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em sessão ordinária realiza...

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  • D.O. nº 28407 de 2/01/2023 - RESOLUÇÃO nº 097 POLÍCIA COMUNITÁRIA pub

    RESOLUÇÃO N°097 /2022/CSPJC-MT Dispõe sobre a política de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, com abrangência no uso das redes sociais. CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer diretrizes e procedimentos internos e externos de Polícia Comunitária no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com padrão r...

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  • D.O. nº 28407 de 2/01/2023 - RESOLUÇAO Nº 096 2022 COMUNICAÇÃO SOCIAL pub

    RESOLUÇÃO N° 096/2022/CSPJC-MT Dispõe sobre a Comunicação Social e Publicidade Institucional da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, com abrangência no uso das redes sociais, inclusive no tocante à atividade político partidária. CONSIDERAÇÕES GERAIS CONSIDERANDO que a Polícia Judiciária Civil é Instituição permanente do Poder Público, ess...

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  • D.O. nº 28407 de 2/01/2023 - RESOLUÇÃO Nº 095 LISTA TRÍPLICE DELEGADO GERAL pub

    RESOLUÇÃO N° 095/2022/CSPJC-MT Regulamenta a eleição para formação de lista tríplice para o cargo de Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, conforme competências na Lei Complementar nº 407/2010, em especial em seus artigos 10, 11 e 15 e demais atos normativos; CONSIDERANDO que consoante Título III, Capítulo I, Seç...

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