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  • D.O. nº 26693 de 8/01/2016 - 001 2016 MARIA APARECIDA MARTINS companheira vitalícia PM novo estatuto 08012016

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2016/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar nº...

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