Legislação

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D.O. nº 28539 de 12/07/2023 - Resolução 04 Convocação da Conferencia municipais

RESOLUÇÃO Nº 004/2023/SETASC/CONEDE O Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso - CONEDE/MT, criado por meio da Lei n° 8.534, de 31 de julho de 2006, representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual dos Direitos da Pesso...

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D.O. nº 28533 de 4/07/2023 - RESOLUÇÃO Nº 002 2023

RESOLUÇÃO Nº 002/2023 Prorrogação do prazo de inscrição para o Prêmio Estadual “RUTH MARQUES CORRÊA DA COSTA”, publicado no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria nº 31/2016, de 16 de março de 2016. Considerando a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado n°28.517 de 12 de junho de 2023, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulhe...

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D.O. nº 28532 de 3/07/2023 - Resolução Nº 0012023 Plano de Capacitação COM TABELA

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a pactuação do Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/S...

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D.O. nº 28539 de 12/07/2023 - Resolução 04 Convocação da Conferencia municipais

D.O. nº 28533 de 4/07/2023 - RESOLUÇÃO Nº 002 2023

D.O. nº 28532 de 3/07/2023 - Resolução Nº 0012023 Plano de Capacitação COM TABELA