Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29097 de 16/10/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24.2025.GAB-SEJUS.MT - Assistência material à PPL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a assistência material à Pessoa Privada de Liberdade (PPL) em cumprimento de pena privativa de liberdade nas Unidades Penais da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 29097 de 16/10/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24.2025.GAB-SEJUS.MT - Assistência material à PPL

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - Instrução Normativa nº 23.2025.GAB-SEJUS.MT - assistência material à Pessoa Privada de Liberdade (PPL)

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - Instrução Normativa nº 23.2025.GAB-SEJUS.MT - assistência material à Pessoa Privada de Liberdade (PPL)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a assistência material à Pessoa Privada de Liberdade (PPL) em cumprimento de pena privativa de liberdade nas Unidades Penais da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 29082 de 25/09/2025 - Instrução Normativa nº 20.2025.GAB-SEJUS.MT - Procedimentos operacionais nos Raios de Segurança Maxima

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos operacionais nos Raios de Segurança Máxima das Unidades Penais de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO que a Lei de Execução Penal que reg...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 29082 de 25/09/2025 - Instrução Normativa nº 20.2025.GAB-SEJUS.MT - Procedimentos operacionais nos Raios de Segurança Maxima

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29056 de 20/08/2025 - Instrução Normativa 19/2025/GAB-SEJUS/MT - Afastamento de Policial Penal durante investigação

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29056 de 20/08/2025 - Instrução Normativa 19/2025/GAB-SEJUS/MT - Afastamento de Policial Penal durante investigação

    Instrução Normativa nº 19/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a retirada preventiva de policial penal de plantão quando investigado por envolvimento em fuga de preso ou ingresso de objetos ilícitos em unidade prisional, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso - SEJUS/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso d...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 29034 de 21/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2025/GAB-SEJUS/MT - Pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 18/2025/GAB-SEJUS/MT Institui as competências e ações para a gestão dos processos de pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade e os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa, firmados pela Secretaria de Es...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 29030 de 15/07/2025 - Instrução Normativa nº 16/2025/GAB-SEJUS/MT - Assistência religiosa no SISPEN

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29027 de 10/07/2025 - Instrução Normativa nº 15.2025.GAB-SEJUS.MT - Trabalho externo de PPL em regime fechado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo para os Privados de Liberdade em Regime Fechado, nas Unidades Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e estabelece os requisitos para a concessão e revogação dessa autorização. O SECRETÁRIO DE ESTADO D...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na execução do Termo de Colaboração nº 2.225/2024/SESP/CONCEP, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - Instrução Normativa nº 12.2025.GAB-SEJUS.MT - Procedimentos para execução do Termo de Colaboração n° 2.225/2024/SESP/CONCEP

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29007 de 10/06/2025 - Instrução Normativa nº 11.2025.GAB-SEJUS.MT - Prestação de contas para suprimento de fundos de caráter sigiloso.

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29003 de 4/06/2025 - Instrução Normativa nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT - Comunicação de atos processuais correcionais.

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 29003 de 4/06/2025 - Instrução Normativa nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT - Comunicação de atos processuais correcionais.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de comunicação de atos processuais correcionais no âmbito do Sistema de Correição da Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso. O Secretário de Estado de Justiça, no exercício da competência prevista no artigo 71, incisos II, da Constitu...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28981 de 5/05/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2025/SEJUS - Gestão e Fiscalização da execução contratual

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 28954 de 20/03/2025 - Instrução Normativa nº 04/2025/GAB-SEJUS/MT_Disciplina a Padronização e sistematização do Registro de Ocorrências nas Unidades do Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

  • D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - Instrução Normativa nº 03.2025.SEJUS encaminhamento pericial

    Resumo indisponível.

    Baixar diário completo

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!