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18 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29056 de 20/08/2025 - Instrução Normativa 19/2025/GAB-SEJUS/MT - Afastamento de Policial Penal durante investigação

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  • D.O. nº 29056 de 20/08/2025 - Instrução Normativa 19/2025/GAB-SEJUS/MT - Afastamento de Policial Penal durante investigação

    Instrução Normativa nº 19/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a retirada preventiva de policial penal de plantão quando investigado por envolvimento em fuga de preso ou ingresso de objetos ilícitos em unidade prisional, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso - SEJUS/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso d...

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  • D.O. nº 29034 de 21/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2025/GAB-SEJUS/MT - Pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 18/2025/GAB-SEJUS/MT Institui as competências e ações para a gestão dos processos de pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade e os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa, firmados pela Secretaria de Es...

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  • D.O. nº 29030 de 15/07/2025 - Instrução Normativa nº 16/2025/GAB-SEJUS/MT - Assistência religiosa no SISPEN

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  • D.O. nº 29027 de 10/07/2025 - Instrução Normativa nº 15.2025.GAB-SEJUS.MT - Trabalho externo de PPL em regime fechado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo para os Privados de Liberdade em Regime Fechado, nas Unidades Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e estabelece os requisitos para a concessão e revogação dessa autorização. O SECRETÁRIO DE ESTADO D...

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na execução do Termo de Colaboração nº 2.225/2024/SESP/CONCEP, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato ...

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - Instrução Normativa nº 12.2025.GAB-SEJUS.MT - Procedimentos para execução do Termo de Colaboração n° 2.225/2024/SESP/CONCEP

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  • D.O. nº 29007 de 10/06/2025 - Instrução Normativa nº 11.2025.GAB-SEJUS.MT - Prestação de contas para suprimento de fundos de caráter sigiloso.

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  • D.O. nº 29003 de 4/06/2025 - Instrução Normativa nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT - Comunicação de atos processuais correcionais.

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  • D.O. nº 29003 de 4/06/2025 - Instrução Normativa nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT - Comunicação de atos processuais correcionais.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de comunicação de atos processuais correcionais no âmbito do Sistema de Correição da Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso. O Secretário de Estado de Justiça, no exercício da competência prevista no artigo 71, incisos II, da Constitu...

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  • D.O. nº 28981 de 5/05/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2025/SEJUS - Gestão e Fiscalização da execução contratual

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  • D.O. nº 28954 de 20/03/2025 - Instrução Normativa nº 04/2025/GAB-SEJUS/MT_Disciplina a Padronização e sistematização do Registro de Ocorrências nas Unidades do Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo

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  • D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - Instrução Normativa nº 03.2025.SEJUS encaminhamento pericial

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  • D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - Instrução Normativa nº 03.2025.SEJUS encaminhamento pericial

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2025/SEJUS Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e emissão de Guia de Encaminhamento para Avaliação Médico-Pericial dos servidores que laboram na Secretaria de Estado de Justiça. O Secretário de Estado de Justiça e o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, e Considerando...

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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 02/2025/GAB-SEJUS/MT_Disciplina os Procedimentos de Inspeção e Correição no Âmbito do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso

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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT_Estabelece Procedimentos Acerca da Verificação Preliminar no Âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT Estabelece procedimentos acerca da Verificação Preliminar no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. O Secretário de Estado de Justiça no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e nos termos do artigo 26-A da Lei Compleme...

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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT_Estabelece Procedimentos Acerca da Verificação Preliminar no Âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

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