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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29034 de 21/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2025/GAB-SEJUS/MT - Pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 18/2025/GAB-SEJUS/MT Institui as competências e ações para a gestão dos processos de pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade e os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa, firmados pela Secretaria de Es...

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  • D.O. nº 29030 de 15/07/2025 - Instrução Normativa nº 16/2025/GAB-SEJUS/MT - Assistência religiosa no SISPEN

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  • D.O. nº 29027 de 10/07/2025 - Instrução Normativa nº 15.2025.GAB-SEJUS.MT - Trabalho externo de PPL em regime fechado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo para os Privados de Liberdade em Regime Fechado, nas Unidades Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e estabelece os requisitos para a concessão e revogação dessa autorização. O SECRETÁRIO DE ESTADO D...

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na execução do Termo de Colaboração nº 2.225/2024/SESP/CONCEP, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato ...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - Instrução Normativa nº 12.2025.GAB-SEJUS.MT - Procedimentos para execução do Termo de Colaboração n° 2.225/2024/SESP/CONCEP

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  • D.O. nº 29007 de 10/06/2025 - Instrução Normativa nº 11.2025.GAB-SEJUS.MT - Prestação de contas para suprimento de fundos de caráter sigiloso.

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  • D.O. nº 29003 de 4/06/2025 - Instrução Normativa nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT - Comunicação de atos processuais correcionais.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de comunicação de atos processuais correcionais no âmbito do Sistema de Correição da Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso. O Secretário de Estado de Justiça, no exercício da competência prevista no artigo 71, incisos II, da Constitu...

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  • D.O. nº 29003 de 4/06/2025 - Instrução Normativa nº 10/2025/GAB-SEJUS/MT - Comunicação de atos processuais correcionais.

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  • D.O. nº 28981 de 5/05/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2025/SEJUS - Gestão e Fiscalização da execução contratual

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  • D.O. nº 28954 de 20/03/2025 - Instrução Normativa nº 04/2025/GAB-SEJUS/MT_Disciplina a Padronização e sistematização do Registro de Ocorrências nas Unidades do Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo

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  • D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - Instrução Normativa nº 03.2025.SEJUS encaminhamento pericial

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2025/SEJUS Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e emissão de Guia de Encaminhamento para Avaliação Médico-Pericial dos servidores que laboram na Secretaria de Estado de Justiça. O Secretário de Estado de Justiça e o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, e Considerando...

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  • D.O. nº 28941 de 28/02/2025 - Instrução Normativa nº 03.2025.SEJUS encaminhamento pericial

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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 02/2025/GAB-SEJUS/MT_Disciplina os Procedimentos de Inspeção e Correição no Âmbito do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso

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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT_Estabelece Procedimentos Acerca da Verificação Preliminar no Âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT Estabelece procedimentos acerca da Verificação Preliminar no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. O Secretário de Estado de Justiça no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e nos termos do artigo 26-A da Lei Compleme...

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  • D.O. nº 28920 de 30/01/2025 - Instrução Normativa n.º 01/2025/GAB-SEJUS/MT_Estabelece Procedimentos Acerca da Verificação Preliminar no Âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

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