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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26910 de 30/11/2016 - LC 581

    LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, modificada pelas Leis Complementares nº 168, de 04 de maio de 2004; nº 217, de 11 de julho de 2005; nº 427, de 12 de julho de 2011; nº 543, de 03 de julho de 2014, e à Lei nº 9.854, d...

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  • D.O. nº 26861 de 14/09/2016 - LC 579

    LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006, que veda a cessão e disponibilidade, com ônus ao Poder Executivo, de servidores civis e militares da Administração estadual e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 26815 de 11/07/2016 - LC 578

    LEI COMPLEMENTAR Nº 578, DE 11 DE JULHO DE 2016. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 26781 de 19/05/2016 - LC 577

    LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 19 DE MAIO DE 2016. Autor: Deputado Wilson Santos Altera dispositivos da Lei Complementar nº 359, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, com a inclusão de Acorizal e Chapada dos Guimarães, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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  • D.O. nº 26736 de 11/03/2016 - LC 576 16

    LEI COMPLEMENTAR Nº 576, DE 11 DE MARÇO DE 2016. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 26712 de 4/02/2016 - LC 574

    LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT, que passa a ser denominado de Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, modificações em sua estrutura e competências por meio da Lei Complem...

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