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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27903 de 23/12/2020 (Edição Extra) - LC 682

    LEI COMPLEMENTAR Nº 682, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o subsídio dos integrantes do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art...

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  • D.O. nº 27826 de 31/08/2020 - LC 669

    LEI COMPLEMENTAR Nº 669, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Autor: Lideranças Partidárias Altera dispositivo da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E...

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  • D.O. nº 27790 de 10/07/2020 - LC 666 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 666, DE 09 DE JULHO DE 2020. Autor: Lideranças Partidárias Em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19), autoriza que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais, nas hipóteses, nas condições e no período que especifica, e dá outras providên...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LC 663 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 663, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 4...

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  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 (Edição Extra) - LC 662 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 14 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, à Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000, à Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006, à Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, à Lei Complementar nº 429, d...

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  • D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - LC 660 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 07 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante pro...

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  • D.O. nº 27736 de 23/04/2020 - LC 659 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 659, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o q...

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  • D.O. nº 27696 de 20/02/2020 - LC 654 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 654, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 201, de 20 de dezembro de 2004, e nº 202, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual,...

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