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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27794 de 16/07/2020 - LEI 11175 20

    LEI Nº 11.175, DE 15 DE JULHO DE 2020. Autor: Deputado Eduardo Botelho Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI's em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adqu...

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  • D.O. nº 27793 de 15/07/2020 - LEI 11173 20

    LEI Nº 11.173, DE 14 DE JULHO DE 2020. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenções necessárias em razão do covid-19 nos estabelecimentos em funcionamento no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constit...

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  • D.O. nº 27793 de 15/07/2020 - LEI 11172 20

    LEI Nº 11.172, DE 14 DE JULHO DE 2020. Autor: Deputado Valdir Barranco Institui a política de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 27793 de 15/07/2020 - LEI 11171 20

    LEI Nº 11.171, DE 14 DE JULHO DE 2020. Autor: Deputado Silvio Fávero Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), declarado no Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, e dá...

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