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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11205

    LEI Nº 11.205, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Thiago Silva Institui o Programa Cidade Empreendedora no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11204

    LEI Nº 11.204, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Valdir Barranco Institui o Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11203

    LEI Nº 11.203, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. Gimenez Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11202

    LEI Nº 11.202, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Faissal Dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública, na forma que especifica, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11201

    LEI Nº 11.201, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Denomina Enfermeiro Athaide Celestino da Silva a nova ala do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11200

    LEI Nº 11.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Sebastião Rezende Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11199

    LEI Nº 11.199, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Thiago Silva Estabelece a obrigatoriedade de os cartórios divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, em local de fácil visualização e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MA...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11198

    LEI Nº 11.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Valdir Barranco Altera a redação da Lei nº 11.120, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E...

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  • D.O. nº 27844 de 25/09/2020 - LEI 11197

    LEI Nº 11.197, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em v...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - LEI 11192 20

    LEI Nº 11.192; DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Dispõe sobre o procedimento de utilização pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, durante o período de calamidade pública devido ao novo coronavírus (covid-19), de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, ...

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  • D.O. nº 27831 de 8/09/2020 - LEI 11191

    LEI Nº 11.191, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Dislexia - AMD, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 27831 de 8/09/2020 - LEI 11190

    LEI Nº 11.190, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Tribunal de Justiça Altera o Anexo I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância...

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  • D.O. nº 27831 de 8/09/2020 - LEI 11189

    LEI Nº 11.189, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Tribunal de Justiça Altera o Anexo I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância...

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  • D.O. nº 27831 de 8/09/2020 - LEI 11188

    LEI Nº 11.188, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - PEETP e do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE M...

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  • D.O. nº 27831 de 8/09/2020 - LEI 11187

    LEI Nº 11.187, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.691, de 05 de março de 2018, que institui o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 27831 de 8/09/2020 - LEI 11186

    LEI Nº 11.186, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp...

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